21/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 18:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Mendonça Vieira (OAB 80300/RS), Elielma Veneranda dos Santos (OAB 17834/AL), Caroline Perazzo Valadares do Amaral (OAB 22460/PE) Processo 0700054-58.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josivaldo Feijó dos Anjos - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - DECISÃO Considerando o grau de complexidade, disponibilidade para esclarecimentos e conhecimentos específicos do expert, defiro o pedido de majoração dos honorários periciais, e arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais).

Certifique-se o decurso do prazo.

Cumpra-se.
19/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:38

Decisão Proferida
18/05/2025 05:32

Expedição de Certidão.
11/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elielma Veneranda dos Santos (OAB 17834/AL) Processo 0700054-58.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josivaldo Feijó dos Anjos - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e/ou documentos apresentados na defesa.
07/05/2025 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 02:23

Retificação de Prazo, devido feriado
15/04/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elielma Veneranda dos Santos (OAB 17834/AL) Processo 0700054-58.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josivaldo Feijó dos Anjos - 1.

Do recebimento a petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins e processada pelo rito comum. 2.

Do pedido de gratuidade judiciária a parte promovente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão pela qual requereu o benefício da gratuidade Judiciária, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF. 3.

Analisando os autos, verifica-se que a parte apresentou declaração de hipossuficiência, realizada sob as penas da lei e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais, sendo certo que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural" (art. 99. §3º, do CPC). 4.

Com efeito, não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º, do CPC), de modo que fica a autora dispensada do pagamento dos valores previstos no §1° do art. 98 do Código de Processo Civil.

Com base no exposto, ao analisar os autos, não verifico elementos que obstem a concessão do benefício processual, motivo pelo qual concedo ao demandante o benefícios da assistência judiciária gratuita. 5.

Com esteio no art. 86, inciso 1° e 2°, o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

No caso em comento, inconteste que a parte autora tem dificuldade para o exercício de suas atividades profissionais, sendo certo que o referido acidente lhe reduziu, consideravelmente, sua capacidade de trabalhar.

Isto posto, Defiro a antecipação da produção de prova pericial médica, por haver urgência na prestação jurisdicional, que concede o direito e perigo de danos ou risco ao resultado. 6.

Nomeio para exercer o múnus de Perito Judicial o Médico Dr.

Edelson Moreira da Costa Filho, CRM 7087, devendo ser contatado/intimado no endereço eletrônico email: [email protected] *29.***.*73-66, que deverá informar se aceita o múnus, no prazo de 15 (quinze) dias, para a realização de perícia nos presentes autos.

Tendo em vista que a parte requerente da perícia é beneficiária da gratuidade da justiça, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), nos termos da Resolução nº 22/2022 do TJAL, a ser suportado pela parte requerida, que deverá depositar o valor no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do laudo nos autos.

Além disso, deve ser observada a gratuidade da justiça deferida em favor da parte Autora. 7.

Dê-se imediata ciência às partes, as quais poderão, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, §§ 1º e 3º do NCPC), arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. 8.

Deixo de designar audiência de conciliação e mediação, ante a inviabilidade de o ente público transigir a respeito do direito objeto desta ação, sobretudo, em momento anterior à realização de perícia médica (art. 334, §4º, inciso II do CPC). 9.

Desta feita, cite-se a parte ré, na pessoa do seu procurador, para apresentar contestação no prazo de 30 dias úteis (arts. 335, III c/c 183 do CPC). 10.

Com a juntada da contestação pela autarquia federal, ocorrendo arguição de preliminares e prejudiciais, bem como juntada de documentos novos, intime-se o autor para que apresente réplica no prazo de até 15 dias (art. 351 do CPC). 9.

Independente de novo despacho e sem necessidade de conclusão, com o laudo pericial conclusivo, dê-se vistas às partes para manifestação e apresentar as alegações finais, no prazo comum de 15(quinze) dias. 10.

Após, retornem os autos conclusos para sentença. 11.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São José da Laje(AL), data da assinatura eletrônica.
14/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:49

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 10:42

Conclusos para julgamento
31/01/2025 08:41

Conclusos para despacho
30/01/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elielma Veneranda dos Santos (OAB 17834/AL) Processo 0700054-58.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josivaldo Feijó dos Anjos - Da análise da petição inicial e documentos juntados pela parte autora, observo que a parte demandante não anexou ao caderno processual a Guia de Recolhimento Judicial - GRJ (espelho do valor das custas processuais), a fim de verificação se o pagamento do referido valor importaria em prejuízo ao sustento do demandante.

O mencionado documento é de caráter obrigatório, nos termos da Resolução 19/2007 (FUNJURIS).

Vejamos: Art. 62.

A GIRF, no formato de ficha de compensação bancária, será impressa em 3 (três) vias, com a seguinte destinação: I - 1ª via BANCO/FUNJURIS; II - 2ª via PROCESSO/DOCUMENTO, a qual será obrigatoriamente fixada ao processo e/ou ao documento; e III - 3ª via CONTRIBUINTE.

Parágrafo único.

A anexação da guia de recolhimento ao processo e/ou documento é condição indispensável para a distribuição e/ou regular tramitação dos processos, petições e documentos.

Observo, também, que na qualificação do autor na petição inicial e documentos de fls. 12/14, consta endereço diverso do apresentado no comprovante de residência de fls. 16.

Dessa forma, intime-se a parte demandante, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a GRJ, bem como, corrigir o apontado endereço, sob pena de indeferimento da inicial.

São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
16/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:11

Despacho de Mero Expediente
11/01/2025 18:25

Conclusos para despacho
11/01/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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