TJAL - 0728188-40.2014.8.02.0001
1ª instância - 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Juri
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Graciele Bezerra Queiroz (OAB 16854/AL), Silvia Cristina Giradelli (OAB 12854B/MT), Robson Dupim Dias (OAB 14074/MT) Processo 0728188-40.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Rafael Souza dos Ramos Muniz - Autos n° 0728188-40.2014.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: O Ministério Público Estadual e outro Réu: Rafael Souza dos Ramos Muniz RELATÓRIO (art. 423, II do CPP) Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público em face de RAFAEL SOUZA DOS RAMOS MUNIZ, imputado-o a prática do delito do art. 121, §2º, I, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro.
Narra, a denúncia de fls. 01/05, que: De acordo com o incluso Inquérito Policial, aproximadamente às 20:45h do dia 27 de Setembro de 2014, na rua Alba Mendes Falcão, n° 53, Barro duro, nesta Capital, RÔMULO PONTES DE MORAES, vulgo Kaká, em frente a uma residência onde acontecia uma festa na qual estava, fora Vítima de disparos de arma de fogo por seus algozes, sendo estes, as pessoas de RAFAEL SOUZA DOS RAMOS MUNIZ e GLEYDSON QUINTELA FERREIRA, vulgo NEGRITUDE.
Segundo os testemunhos colhidos, juntamente pelo que pôde ser analisado das câmeras de segurança da residência em frente ao local do crime (fls. 105), a Vítima estaria na porta da citada casa conversando com um rapaz, sendo este a pessoa de Antônio Kenedi da Rocha, enquanto Rafael e Negritude se aproximaram pelas costas de Rômulo e efetuaram os disparos contra o mesmo.
Importante ressaltar, que mesmo com a Vítima no chão, os referidos algozes continuaram atirando e como se não bastasse, após os tiros, no momento que partiam em fuga, ainda pararam e chutaram a cabeça de Rômulo.
Salienta-se, que a moto utilizada para a fuga desses terríveis criminosos, uma Yamaha Factor de cor preta com rodas laranjas, fora achada na residência onde Rafael reside com seus pais (como consta no termo de apresentação e apreensão de fls. 38) momentos após o crime, além de outas vestes.
Ainda, diante da informação que o vulgo NEGRITUDE usava uma tornozeleira de monitoramento, às fls. 85-87, ofício do Centro de Operações Penitenciárias (COPEN), dá conta que o referido reeducando, na data do fato, foi advertido, às 15h05min, para tomar providências no sentido de recarregar a unidade de monitoramento que portava.
Desse modo, não foi possível ao COPEN afirmar se ele esteve no endereço citado.
Todavia, como ele fora reconhecido pelas pessoas presentes na festa, é certo que ele estava na cena do crime, o que leva a crer que deixou o equipamento descarregar porque premeditou cometer o homicídio ora em apuração.
Destaca-se que o possível motivo do crime seria que a Vítima estaria trabalhando para um outro líder do tráfico na região, contrariando seus algozes.
Por fim, importante analisar a suspeita de que ALEX LOPES CALHEIROS MENDONÇA (aniversariante e realizador da festa em que todos estavam) seria o suposto mandante do crime, uma vez que teria desavenças com a Vítima a respeito do tráfico de drogas, segundo informações colhidas no depoimento do pai da Vítima, o senhor José Rodrigues de Moraes Filho (fls. 56).
Inquérito policial de fls. 8/114.
Relatório policial em fls. 115/123.
Laudos periciais em fls. 128/136 e 780/798.
Decisão recebendo a denúncia e decretando a prisão preventiva do acusado em fls. 145/155.
Pedido de revogação da prisão preventiva em fls. 272/289.
Resposta à acusação em fls. 335/347.
Decisão ratificando o recebimento da denúncia, indeferindo o pedido de revogação da prisão preventiva e determinando a inclusão do processo em pauta em fls. 410/415.
Decisão revogando a prisão do réu em fls. 501/510.
Audiência de instrução ocorrida em 19 de junho de 2023.
Durante a audiência foram ouvidas as testemunhas Nadson Amaro da Silva e José Rodrigues de Moraes Filho. (fls. 632/634).
Mídia de audiência em fls. 635.
Audiência de continuação ocorrida em 06 de setembro de 2023.
Foi ouvida a testemunha Antônio Kenedi da Rocha. (fls. 663/664).
Mídia de audiência em fl. 672.
Laudo de exame cadavérico em fls. 703/704.
Audiência de continuação ocorrida em 13 de março de 2024.
Durante a audiência, foram ouvidas as testemunhas Carlos André Nunes de Lima, Franklin de Souza Pereira, José Fábio dos Santos, Jucelino dos Santos Muniz, Manuela dos Santos Silva, Tayrone Power de Melo Silva e Zineide Rejane de Souza Santos. (fls. 813/814) Mídia de audiência em fls. 816.
Audiência de continuação ocorrida em 29 de maio de 2024.
Foi ouvida a testemunha Alex Lopes Calheiros de Mendonça. (fls. 859/860).
Mídia de audiência em fl. 861.
Alegações finais do Ministério Público em fls. 866/867.
Requereu o decote da qualificadora pelo motivo torpe, pugnando pela pronúncia do acusado como incurso no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal.
Alegações finais do réu em fls. 874/878.
Requereu a sua impronúncia.
Ao final da instrução, o réu foi pronunciado nas penas do art. 121, §2º, IV do CP.
Oportunizado prazo para indicação das provas que pretendiam produzir em plenário,o Ministério Público se manifestou em fls. 939.
Apesar de intimada, a defesa não se manifestou.
Este é o relatório para apresentação em sessão de julgamento, nos termos do art. 423, II do CPP.
Defiro as provas requeridas por ambas as partes, quando intimadas para os fins do art. 422 do CPP (art. 423, I do CPP).
Contudo, no que diz respeito a qualquer conteúdo extraído da internet, esta documentação deverá ser anexada com antecedência ao processo, de modo a garantir que a parte adversa tenha acesso ao seu conteúdo com prazo mínimo de 3 (três) dias, tendo como referência à data de audiência.
Destaco que o prazo acima estabelecido se encontra previsto em lei e garante a possibilidade do exercício do contraditório da parte adversa (art. 497 do CPP).
Ademais, não serão admitidas a exibição desses conteúdos, ainda que público, caso não tenham sido previamente anexados na forma estabelecida no parágrafo anterior.
Ficam as partes cientes, assim, de antemão, que documentos anexados fora do prazo e/ou apresentados em plenário sem prévio conhecimento do seu conteúdo pela parte adversa, importará em exclusão desses documentos e/ou indeferimento da sua exibição em sessão.
Inclua-se o processo em pauta para o julgamento perante o 1º Tribunal do Júri da Capital - AL.
Oficie-se conforme requerido pelas partes e deferido neste relatório.
Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, mas exclusivamente aquelas apresentadas tempestivamente em rol, conforme art. 422 do CPP.
Intime(m)-se o(s) réu(s) dessa decisão, para que compareçam no dia e hora designados.
Na hipótese do(s) réu(s) se encontrar(em) preso(s), requisite-se a sua apresentação à autoridade responsável pela sua custódia.
Determino ainda, na hipótese de ser sido interposto recurso em face da sentença de pronúncia, que a secretaria providencie o translado de cópia de todas os acórdãos proferidos no recurso para os autos principais.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, caso assista o(s) réu(s) desta ação penal.
Cumpra-se.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito -
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Graciele Bezerra Queiroz (OAB 16854/AL), Silvia Cristina Giradelli (OAB 12854B/MT), Robson Dupim Dias (OAB 14074/MT) Processo 0728188-40.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: O Ministério Público Estadual, Romulo Pontes de Moraes - Réu: Rafael Souza dos Ramos Muniz - CERTIDÃO Certifico que a defesa, apesar de intimada (fl. 942), deixou transcorrer o prazo e não se manifestou.
Faço os autos conclusos.
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas: a) marco Julgamento perante o Tribunal do Júri para o dia 11/03/2025, com início às 08 horas; b) intime o réu no endereço informado às fls. 934; c) o Ministério Público arrolou JOSÉ RODRIGUES DE MORAES FILHO, NELSON AMARO DA SILVA, ANTÔNIO KENNEDI DA ROCHA, CARLOS ANDRÉ NUNES DE LIMA, JOSÉ FÁBIO DOS SANTOS e JUCELINO DOS SANTOS MUNIZ (fls. 939); e d) a Defesa não apresentou diligências, como informado acima.
Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 03 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
20/01/2025 09:09
Recebidos os autos
-
17/01/2025 10:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Graciele Bezerra Queiroz (OAB 16854/AL), Silvia Cristina Giradelli (OAB 12854B/MT), Robson Dupim Dias (OAB 14074/MT) Processo 0728188-40.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Rafael Souza dos Ramos Muniz - Autos n° 0728188-40.2014.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: O Ministério Público Estadual e outro Réu: Rafael Souza dos Ramos Muniz DESPACHO Intime-se a defesa do réu para que, em 5 (cinco) dias, apresente o rol de testemunhas que serão ouvidas em plenário e requerimentos de provas.
Ao final, voltem-me os autos conclusos para os fins do art. 423 do CPP.
Cumpra-se.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito -
16/01/2025 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/01/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 19:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/01/2025 19:04
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 13:28
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/03/2025 08:00:00 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
-
22/11/2024 13:15
Juntada de Carta precatória
-
29/10/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 11:48
Expedição de Carta precatória.
-
05/09/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 23:06
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 23:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/09/2024 23:06
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 10:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/08/2024 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/08/2024 13:06
Proferida Sentença de Pronúncia
-
19/07/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 08:15
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 20:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 10:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/06/2024 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/06/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 10:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/06/2024 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/06/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 13:15
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/06/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 12:46
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
29/05/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 07:45
Conclusos para despacho
-
18/05/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 00:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/05/2024 00:37
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 10:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/05/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/05/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 18:38
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 08:24
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 12:01
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/04/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 10:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/04/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/04/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 17:19
Juntada de Mandado
-
09/04/2024 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2024 10:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/04/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 18:52
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/04/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2024 11:34
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 11:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/04/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:30
Juntada de Carta precatória
-
18/03/2024 10:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/03/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 15:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/03/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/03/2024 12:43
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
15/03/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 14:47
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 11:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
-
11/03/2024 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 13:09
Juntada de Mandado
-
04/03/2024 13:09
Juntada de Mandado
-
04/03/2024 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2024 22:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2024 10:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/02/2024 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/02/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 15:25
Juntada de Mandado
-
05/02/2024 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2024 13:03
Juntada de Mandado
-
05/02/2024 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 22:34
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 19:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 22:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2024 09:14
Juntada de Mandado
-
27/01/2024 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 08:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 13:02
Expedição de Carta precatória.
-
18/01/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 19:33
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 16:22
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 16:21
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 16:20
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 16:19
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 16:18
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 16:16
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 16:15
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 16:14
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 16:12
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 16:04
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/01/2024 15:59
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 15:58
Expedição de Ofício.
-
18/01/2024 15:48
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/01/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 09:01
Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 10:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
-
14/01/2024 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 17:52
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/01/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
05/01/2024 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2024 10:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/01/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2024 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/01/2024 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/01/2024 11:00
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/01/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 11:00
Expedição de Mandado.
-
03/01/2024 10:19
Expedição de Mandado.
-
03/01/2024 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/01/2024 09:41
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/01/2024 09:00:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
-
03/01/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2024 09:01
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
11/12/2023 10:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/12/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 13:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/12/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/12/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 11:33
Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 08:00:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
-
06/12/2023 11:39
Juntada de Carta precatória
-
05/12/2023 08:50
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 18:55
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 19:29
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 10:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/10/2023 07:56
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 07:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2023 16:18
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 16:18
Expedição de Carta precatória.
-
19/10/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 11:27
Expedição de Ofício.
-
19/10/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 11:23
Expedição de Ofício.
-
19/10/2023 11:15
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/10/2023 10:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/10/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 08:07
Juntada de Carta precatória
-
27/09/2023 09:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/09/2023 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/09/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 15:45
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 11:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
-
22/09/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/09/2023 23:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/09/2023 22:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/09/2023 22:05
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 13:44
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
15/08/2023 20:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 12:02
Expedição de Carta precatória.
-
02/08/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 11:13
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 11:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/08/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 21:31
Juntada de Mandado
-
31/07/2023 21:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2023 15:28
Juntada de Mandado
-
27/07/2023 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2023 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2023 14:38
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2023 14:38
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 14:05
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 11:57
Expedição de Ofício.
-
21/06/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 09:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/06/2023 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/06/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:24
Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 08:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
-
20/06/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 12:43
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/06/2023 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2023 23:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 21:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 10:24
Juntada de Mandado
-
31/05/2023 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 19:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2023 10:34
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 13:26
Expedição de Carta precatória.
-
16/05/2023 09:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/05/2023 20:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2023 13:37
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2023 13:37
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2023 13:36
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2023 13:35
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2023 13:34
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 12:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/05/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/05/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 10:37
Juntada de Carta precatória
-
15/05/2023 10:20
Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 08:00:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
-
11/05/2023 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2023 20:20
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 15:32
Juntada de Mandado
-
28/04/2023 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 14:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/04/2023 13:35
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 13:17
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/04/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 21:32
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/04/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 12:56
Expedição de Carta precatória.
-
26/04/2023 10:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/04/2023 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2023 18:06
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2023 18:03
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2023 18:00
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2023 17:56
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2023 17:52
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 17:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/04/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/04/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 20:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 09:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/03/2023 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/03/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 13:23
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 09:00:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
-
13/03/2023 09:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/03/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 12:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/03/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/03/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 10:40
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
10/03/2023 10:12
Juntada de Carta precatória
-
10/03/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 09:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/03/2023 15:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/03/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/03/2023 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 09:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/02/2023 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/02/2023 12:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/02/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 13:15
Expedição de Carta precatória.
-
23/02/2023 13:15
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 10:27
Juntada de Carta precatória
-
16/02/2023 15:55
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 14:26
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 14:18
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 14:00
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 09:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/02/2023 23:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/02/2023 22:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/02/2023 22:05
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 21:03
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 20:58
Expedição de Ofício.
-
14/02/2023 20:55
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 18:01
Expedição de Ofício.
-
13/02/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 09:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/02/2023 09:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
31/01/2023 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/01/2023 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/01/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 12:06
Expedição de Ofício.
-
31/01/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 11:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
31/01/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 10:55
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 09:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
-
30/01/2023 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 22:46
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 14:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/01/2023 23:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/01/2023 20:26
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 09:55
Expedição de Carta precatória.
-
08/01/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2023 18:45
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2023 09:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/01/2023 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/01/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2023 12:21
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2023 12:21
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2023 12:21
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2023 12:21
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2023 12:21
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2023 12:21
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2023 12:21
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 10:04
Processo Reativado
-
15/12/2022 09:58
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 13:31
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 13:26
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 13:25
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 10:03
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2021 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2021 13:40
Expedição de Mandado.
-
16/08/2021 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
14/08/2021 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 07:59
Conclusos para despacho
-
10/07/2021 19:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2021 09:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 23:32
INCONSISTENTE
-
12/12/2020 00:26
INCONSISTENTE
-
09/12/2020 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/12/2020 13:05
Expedição de Mandado.
-
09/12/2020 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2020 17:56
Expedição de Certidão.
-
08/12/2020 14:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/12/2020 14:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/12/2020 14:07
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 17:56
Conclusos para despacho
-
12/09/2018 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2018 16:31
Suspensão Condicional do Processo
-
11/12/2017 16:12
Expedição de Mandado.
-
01/12/2017 05:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2017 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2017 09:59
Conclusos para despacho
-
16/03/2017 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2017 10:42
Expedição de Certidão.
-
08/03/2017 16:03
Expedição de Certidão.
-
08/03/2017 14:36
Expedição de Mandado.
-
28/12/2016 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2016 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2016 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2016 15:27
Conclusos para despacho
-
05/09/2016 15:26
Expedição de Certidão.
-
05/09/2016 15:24
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2016 15:21
Expedição de Ofício.
-
05/09/2016 15:16
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2016 18:37
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2016 08:51
Expedição de Certidão.
-
20/06/2016 13:53
Expedição de Edital.
-
14/06/2016 11:04
Expedição de Certidão.
-
26/04/2016 22:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2015 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2015 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2015 18:42
Conclusos para despacho
-
15/09/2015 16:39
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2015 16:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/08/2015 16:07
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2015 16:04
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2015 17:35
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2015 17:28
Juntada de Carta precatória
-
28/05/2015 17:29
Juntada de Carta precatória
-
28/05/2015 17:25
Expedição de Carta precatória.
-
28/05/2015 13:40
devolvido o
-
14/05/2015 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2015 10:23
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2015 19:00
Expedição de Mandado.
-
25/03/2015 19:00
Expedição de Mandado.
-
25/03/2015 17:53
Expedição de Mandado.
-
25/03/2015 17:52
Expedição de Mandado.
-
25/03/2015 15:17
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
-
28/01/2015 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2015 14:13
Conclusos para despacho
-
28/01/2015 14:12
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2015 14:12
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2014 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2014 14:18
Conclusos para despacho
-
16/12/2014 14:18
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2014 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2014 10:49
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 15:09
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2014
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700991-25.2024.8.02.0013
Jose de Almeida Barros
Banco Bmg S.A
Advogado: Fernando Segato Betti
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/11/2024 10:10
Processo nº 0758932-66.2024.8.02.0001
Victor Gomes Neto
Municipio de Maceio
Advogado: Adilson Falcao de Farias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/12/2024 15:15
Processo nº 0000790-86.2010.8.02.0006
Banco do Nordeste do Brasil S/A
Bejamim Pereira Dias
Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/10/2010 10:52
Processo nº 0700769-59.2025.8.02.0001
Roberto Jorge L da Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/01/2025 09:51
Processo nº 0700792-05.2025.8.02.0001
Jedson Rodrigues da Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Brena Maria Costa Monteiro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/01/2025 11:26