21/06/2025 20:06

Expedição de Carta.
21/06/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 20:04

Evolução da Classe Processual
18/06/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Alves de Farias (OAB 3961/AL), Rafael Dias da Silva (OAB 15025/AL) Processo 0701844-58.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Associação de Moradores e Proprietários do Residencial Garden Ville - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GARDEN VILLE para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 61.692,72 (já incluso honorários, conforme convenção), bem como aquelas que ainda se venceram no curso da lide, à parte autora, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a partir de 23/02/2024, (data do último cálculo - fl. 82/83).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió,30 de maio de 2025.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
02/06/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:22

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 15:23

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 09:47

Despacho de Mero Expediente
01/03/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:29

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 10:24:13, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
05/12/2023 20:49

Juntada de Mandado
05/12/2023 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 18:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/11/2023 09:11

Expedição de Mandado.
13/11/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2023 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 22:08

Expedição de Carta.
07/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 22:01

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
06/10/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700683-83.2024.8.02.0014

Policia Civil do Estado de Alagoas

Valeria da Cruz

Advogado: Daniela Protasio dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0701551-88.2023.8.02.0081

Pedro Henrique Correia da Silva

Nu Pagamentos S/A

Advogado: Romulo Santa Rosa Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2023 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0700810-11.2025.8.02.0006

Manoel Leite dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/2025 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0701068-87.2025.8.02.0081

Ariana Rufino da Silva Prado

Unimed Maceio

Advogado: Carine Alves de Lira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0717206-38.2024.8.02.0058

Floraci Menezes da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Aline dos Santos Souza Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/12/2024 20:35

Exibir Processo