05/07/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 20:18

Evolução da Classe Processual
05/07/2025 20:17

Transitado em Julgado
18/06/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Claudia Maria Correia Firmino (OAB 10876/AL) Processo 0702081-58.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Amauri Clemente da Rocha - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Amauri Clemente da Rocha em face de Tam Linhas Aéreas S.A., para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo INPC desde esta data (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso (conforme Súmula 54 do STJ).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, data da assinatura digital.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
02/06/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:53

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 11:41

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 09:25:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
10/03/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2024 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2024 10:41

Expedição de Carta.
06/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
03/10/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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