20/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:04

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0701268-75.2023.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Messias Manoel da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Autos n° 0701268-75.2023.8.02.0013 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Contratos Bancários Autor: Messias Manoel da Silva Réu: Banco BMG S/A INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, §2º do CPC), ou requererem o julgamento antecipado do mérito.

Igaci, 06 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/03/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB 65495-A/SC) Processo 0701268-75.2023.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Messias Manoel da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Autos nº: 0701268-75.2023.8.02.0013 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Messias Manoel da Silva Réu: Banco BMG S/A DECISÃO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por MESSIAS MANOEL DA SILVA inconformado com sentença que indeferira a inicial.

Instado a se manifestar, a parte recorrida apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da sentença, conforme manifestação de fls. 97/103. É o relatório.

Fundamento e decido.

Reexaminando a sentença prolatada, concluo que esta deve ser reconsiderada, à luz do art. 331 do CPC, que preceitua: Art. 331.

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

O presente juízo de retratação se dá pelo fato de que há inúmeros acórdãos do Tribunal de Justiça anulando as sentenças proferidas pela magistrada que era titular desta Vara de Competência Única.

Desse modo, por uma questão de celeridade processual e economia dos atos processuais, se faz necessária a retratação, devendo o feito tomar o seu curso regular sem as exigências anteriormente solicitadas.

Diante do exposto, RECONSIDERO a sentença prolatada Fica sem efeito as contrarrazões interpostas pela parte demandada.

Recebo a emenda à inicial, visto que considero suficiente a documentação até então acostada para fins de prosseguimento do feito.

Defiro o benefício da justiça gratuita, porquanto a parte autora trouxe provas de seus rendimentos, notadamente documentos emitidos pelo INSS dos proventos previdenciários.

Verifica-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DETERMINO a inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes ou outro documento que demonstre a legitimidade dos descontos.

Considerando a ausência de interesse em audiência de conciliação, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC/15, em atenção aos princípios da duração razoável do processo e da eficiência, não havendo prejuízo processual, uma vez que em qualquer momento poderá ser designada a conciliação ou juntada minuta de acordo para homologação.

Com efeito, cite-se a parte ré para apresentar a resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC/15.

Outrossim, façam constar as advertências do art. 344 do citado diploma legal.

Não apresentada contestação no prazo mencionado, especifique a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Por fim, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Providências necessárias.

Igaci , data da assinatura eletrônica.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
16/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 12:32

Expedição de Carta.
16/01/2025 08:57

Decisão Proferida
04/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
19/01/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 11:56

Expedição de Carta.
18/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 10:59

Indeferida a petição inicial
15/01/2024 09:31

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 13:57

Despacho de Mero Expediente
11/12/2023 15:15

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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