16/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GERALDO DOS SANTOS VASQUES (OAB 3942/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0702820-35.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria Celice Santos da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 §8º, IV do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte embargada intimada, para no prazo de 05 dias, oferecer contrarrazões.
15/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 21:35

Apensado ao processo
09/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), ADV: PAULO GERALDO DOS SANTOS VASQUES (OAB 3942/AL), ADV: JULIANA MARQUES MODESTO (OAB 7794/AL) - Processo 0702820-35.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Maria Celice Santos da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S.a 237B0 - B1Banco Daycoval S/AB0 - Isto posto, julgo, com fulcro no art. 487, I, do CPC, a.

PROCEDENTE a presente ação em relação ao demandado BANCO BRADESCO S.A., mantendo a liminar concedida, em todos os seus termos, tornando-a definitiva e declaro a inexistência da relação jurídica entre a demandante e o BANCO BRADESCO S.A., bem como declaro inexistente todo e qualquer débito imputado à demandante pelo demandado, vez que oriundo de contratação fraudulenta.

Neste giro, condeno o demandado BANCO BRADESCO S.A. a restituir à demandante o valor que indevidamente descontou do benefício de sua correntista, lançando tal desconto no benefício da aposentaria desta, a saber: R$ 2.408,28 (dois mil, quatrocentos e oito reais e vinte oito centavos) que, em dobro, perfaz o total de R$ 4.816,56 (quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), a título de repetição do indébito.

Condeno-o, por fim, a pagar à demandante a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, autorizando a contratação fraudulenta em seu nome, cobrando-a indevidamente e efetuando desconto em seu benefício de aposentaria, privando-a de tal valor em seu orçamento doméstico, para fazer face a outras despesas. b.

IMPROCEDENTE presente ação, em relação ao demandado BANCO DAYCOVAL S.A, por não vislumbrar nos autos o direito invocado pela demandante, nem mesmo ilícito merecedor de reparação por parte deste demandado à demandante, a qualquer título.
30/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 13:13

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 05:53

Decisão Proferida
28/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:56

Conclusos para decisão
26/02/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 08:53:48, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2025 06:50

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:49

Decisão Proferida
24/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
22/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 12:30

Expedição de Carta.
05/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2024 12:10

Decisão Proferida
28/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
28/08/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 11:55

Decisão Proferida
06/02/2024 11:30

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 06:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 12:38

Expedição de Carta.
07/12/2023 12:21

Decisão Proferida
07/12/2023 11:33

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 09:24

Expedição de Carta.
05/12/2023 09:22

Expedição de Carta.
05/12/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:14

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
04/12/2023 23:00

Decisão Proferida
30/11/2023 10:48

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708428-45.2025.8.02.0058

Rafael Guimaraes dos Santos

Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...

Advogado: Joao Carlos Leao Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0716183-91.2023.8.02.0058

Abigail Teixeira Nicacio de Messias

Senhora Secretaria de Estado do Planejam...

Advogado: Felicia Leilane Vieira de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/11/2023 03:40

Exibir Processo

Processo nº 0700963-69.2024.8.02.0203

Policia Civil do Estado de Alagoas

Joao da Conceicao Amancio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/10/2024 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0700916-95.2024.8.02.0203

Jose Ozeas Gomes dos Santos

Via Varejo S/A Casas Bahia

Advogado: Daniel de Carvalho Brito Franco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/09/2024 00:40

Exibir Processo

Processo nº 0700851-03.2024.8.02.0203

Maria Izabel Almeida Teles

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Alice Tenorio Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/08/2024 17:36

Exibir Processo