TJAL - 0700637-91.2024.8.02.0015
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0700637-91.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Sebastião Izidio GomesB0 - RÉU: B1Bradesco Auto/Re COMPANHIA DE SEGUROSB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça). -
18/08/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 12:07
Julgado procedente o pedido
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08/08/2025 11:49
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 03:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0700637-91.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Sebastião Izidio GomesB0 - RÉU: B1Bradesco Auto/Re COMPANHIA DE SEGUROSB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da Contestação de fls.140/198, abro vista dos autos ao advogado da parte Autor(a) pelo prazo de 10(dez) dias.
Joaquim Gomes, 30 de junho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
30/06/2025 22:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/06/2025 22:55
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 22:39
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 17:56
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 11:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/03/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/02/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2025 14:06
Expedição de Carta.
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26/02/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 12:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/11/2024 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 00:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/09/2024 17:57
Expedição de Carta.
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20/09/2024 11:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/09/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/09/2024 21:21
Decisão Proferida
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10/09/2024 14:11
Conclusos para despacho
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10/09/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
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28/08/2024 10:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/08/2024 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2024 01:44
Despacho de Mero Expediente
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23/08/2024 09:35
Conclusos para despacho
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23/08/2024 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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