24/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCINE GURGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 157224/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0701295-10.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Gutemberg Gurgel GomesB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - por decisão judicial
23/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Francine Gurgel Sociedade Individual de Advocacia (OAB 157224/AL) Processo 0701295-10.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gutemberg Gurgel Gomes - Réu: Banco do Brasil S.A - No caso dos autos, a controvérsia cinge-se acerca da responsabilidade da gestão do fundo PIS/PASEP pelo Banco do Brasil relacionada a eventual falha na prestação do serviço.

Contudo, intimada para emendar a inicial, a parte autora suscitou que incumbe ao réu a responsabilidade pelo ônus da prova, na medida em que requereu o deferimento do pedido de inversão do ônus probatório.

Em âmbito nacional, reconhecendo a necessidade de uniformização da matéria, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o tema ao rito dos repetitivos (Tema 1.300/STJ), submetendo a julgamento a seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Entretanto, a relatora, Min.

MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, nos autos dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 - PE, decidiu pela suspensão de todos dos processos que versassem sobre o que segue: "[...] qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, e do 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970[...]".

No presente caso, considerando que a parte autora requereu o deferimento da inversão do ônuns da prova, entende-se pela existência da controvérsia nestes autos no tocante a distribuição do ônus probandi, razão pela qual, determino a suspensão do processo até a definição do Tema 1.300/STJ.

Aloque-se o processo na fila de processos sobrestados a temas de precedentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/03/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:16

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:06

Expedição de Carta.
16/10/2024 10:59

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 13:56

Decisão Proferida
22/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
22/09/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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