TJAL - 0001244-17.2013.8.02.0053
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 16:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 12:09
Baixa Definitiva
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01/07/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 12:08
Baixa Definitiva
-
01/07/2025 12:06
Transitado em Julgado
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01/07/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Ronaldo Antonio Araújo Prado (OAB 11796/PA) Processo 0001244-17.2013.8.02.0053 - Execução Fiscal - Exequente: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas - Ante o exposto, com fulcro no art. 174 do CTN c/c art. 40, §4º da LEF, RECONHEÇO o advento da prescrição intercorrente e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito; e assim o faço com resolução do mérito, na forma do art. 487, II do CPC.
Por fim, determino que seja retirada, caso exista, eventual restrição judicial incluída via RENAJUD, sob a parte executada.
Sem custas processuais.
Sem honorários advocatícios de sucumbência em razão da ausência de litigiosidade.
Não há interesse recursal por incongruência lógica com o pedido (pág. 89).
De logo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
São Miguel dos Campos, data da assinatura eletrônica.
Raul Cabus Juiz de Direito -
18/06/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2025 10:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/06/2025 10:51
Processo Desarquivado
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13/06/2025 10:49
Recebimento da Instância Superior
-
13/06/2025 10:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/06/2025 09:44
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 09:43
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 23:08
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2025 23:00
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 22:58
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 10:40
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/04/2019 13:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/04/2019 20:35
Juntada de Outros documentos
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10/04/2019 08:11
Juntada de Outros documentos
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09/04/2019 10:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/04/2019 15:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2019 08:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/04/2019 08:49
Expedição de Certidão.
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04/04/2019 08:38
Expedição de Ofício.
-
31/03/2019 22:33
Decisão Proferida
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27/03/2019 11:09
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 11:08
Expedição de Certidão.
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15/02/2019 11:27
Conclusos para despacho
-
13/02/2019 06:40
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/01/2019 11:26
Expedição de Ofício.
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17/01/2019 10:12
Ato ordinatório praticado
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15/01/2019 11:27
Juntada de Outros documentos
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10/01/2019 11:52
Juntada de Outros documentos
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10/01/2019 11:24
Ato ordinatório praticado
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07/03/2017 12:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/03/2017 11:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/02/2017 11:31
Juntada de Outros documentos
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30/01/2017 11:29
Expedição de Ofício.
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18/11/2016 20:54
Visto em correição
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25/10/2016 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/10/2016 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/08/2016 07:58
Expedição de Carta precatória.
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26/04/2016 10:39
Expedição de Carta precatória.
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26/01/2016 09:49
Despacho de Mero Expediente
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11/01/2016 11:01
Conclusos para despacho
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07/11/2015 13:07
Visto em correição
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29/10/2015 08:20
Conclusos para despacho
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29/10/2015 08:19
Juntada de Outros documentos
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29/10/2015 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/10/2015 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/10/2015 10:33
Expedição de Ofício.
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01/09/2015 13:54
Despacho de Mero Expediente
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06/07/2015 14:25
Juntada de Outros documentos
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02/07/2015 11:17
Juntada de Outros documentos
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25/06/2015 09:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/04/2015 13:05
Conclusos para despacho
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13/02/2015 08:59
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2015 08:59
Juntada de Outros documentos
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27/01/2015 10:30
Ato ordinatório praticado
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13/11/2014 10:18
Visto em correição
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26/08/2014 08:01
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2014 12:41
Recebidos os autos
-
16/06/2014 09:15
Recebidos os autos
-
18/03/2014 11:49
Recebidos os autos
-
12/03/2014 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2014 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2014 10:57
Recebidos os autos
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07/02/2014 10:48
Despacho de Mero Expediente
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07/02/2014 10:00
Recebidos os autos
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28/01/2014 08:55
Expedição de Certidão.
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16/01/2014 11:35
Apensado ao processo
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16/01/2014 11:31
Expedição de Certidão.
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10/12/2013 12:00
Expedição de Edital.
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26/11/2013 12:00
Recebidos os autos
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14/11/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
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05/11/2013 12:00
Visto em correição
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01/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
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31/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2013 12:00
Recebidos os autos
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09/10/2013 12:00
Autos entregues em carga
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09/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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02/09/2013 12:00
Juntada de Mandado
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30/08/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2013 12:00
Recebidos os autos
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11/06/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
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10/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
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06/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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04/06/2013 12:00
Recebidos os autos
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04/06/2013 12:00
Remetidos os Autos
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04/06/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2013
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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