09/07/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SIMON MANCIA (OAB 99226/PR), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0745827-56.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Antônio da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Derradeiramente, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 8 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
08/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 09:12

Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 16:11

Conclusos para despacho
16/01/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2023 09:10

Expedição de Carta.
27/10/2023 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 16:12

Decisão Proferida
25/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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