09/07/2025 03:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOEL HELDER DA SILVA MORAIS (OAB 18311/AL), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 28945A/MT) - Processo 0702408-15.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Elieuza Dias Barbosa MedeirosB0 - RÉ: B1IREP -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (ESTÁCIO DE SÁ)B0 - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar incompetência dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais para o processamento e julgamento do presente feito e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso, arquivem-se os autos.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
08/07/2025 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:35

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 09:32:04, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 20:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:16

Expedição de Carta.
13/11/2024 16:16

Expedição de Carta.
13/11/2024 16:15

Expedição de Carta.
13/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 09:08

Decisão Proferida
01/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2025 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
01/11/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700515-47.2024.8.02.0090

Gael Nascimento Messias

Estado de Alagoas

Advogado: Marden de Carvalho Calheiros Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0700405-87.2024.8.02.0077

Maria Luiza Cordeiro Uchoa da Costa

Pij Negocios de Internet LTDA (Cubo 333 ...

Advogado: Marcelo Rogerio Medeiros Soares

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0700650-93.2024.8.02.0014

Consorcio Nacional Honda LTDA

Jose Wellington de Araujo Pinheiro

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/11/2024 23:19

Exibir Processo

Processo nº 0702463-63.2024.8.02.0077

Condominio Residencial Jardim dos Eucali...

Sirlene Maria da Silva

Advogado: Alau Monteiro dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/11/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0702247-05.2024.8.02.0077

Nayara Carla Cavalcante Cabral

Ronaldo Vilela dos Santos

Advogado: Dr. Mirabel Alves Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/10/2024 16:08

Exibir Processo