09/07/2025 03:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALAÚ MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 12474/AL), ADV: DYEGGO PHYLLYPE TENÓRIO DA SILVA DE MELO OLIVEIRA (OAB 12869/AL), ADV: JÚLIO HENRIQUE ROCHA GOMES (OAB 14020/AL) - Processo 0702463-63.2024.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Jardim dos EucaliptosB0 - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.
08/07/2025 12:09

Transitado em Julgado
08/07/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:19

Homologada a Transação
12/06/2025 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 11:16

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:43

Expedição de Carta.
27/01/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 10:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/11/2024 10:34

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 08:10

Decisão Proferida
11/11/2024 08:00

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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