TJAL - 0817883-97.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

ENGINEERING S A SERV DE ENGENHARIA

CNPJ: 87.341.426/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 04:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0817883-97.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

    Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

    Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 08/07/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 11:22

    Republicado ato_publicado em 08/07/2025.

  • 10/10/2023 15:58

    Extinto o processo por desistência

  • 04/03/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 14:08

    Arquivado Provisoramente

  • 04/03/2021 14:04

    Reativação de Processo Suspenso

  • 23/01/2021 01:27

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 12/12/2020 02:26

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 05/12/2020 01:14

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/07/2020 22:22

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 28/03/2020 06:14

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/03/2020 23:13

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 31/01/2020 22:56

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/01/2020 02:30

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 27/12/2019 21:31

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 07/12/2019 00:11

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 01/11/2019 22:18

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 05/08/2019 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 11:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/08/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 11:27

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 05/06/2019 18:47

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 16:20

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 06/02/2019 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 22:17

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/12/2018 06:12

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/11/2018 23:58

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 30/10/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/10/2018 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 17:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/10/2018 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 17:31

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2018 17:31

    Decisão Proferida

  • 01/10/2018 15:52

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/07/2018 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 13:36

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/01/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2018 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2018 18:41

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2018 18:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/01/2018 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2018 18:41

    Decisão Proferida

  • 19/10/2017 17:06

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 09:51

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 13:42

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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