TJAL - 0818174-97.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 04:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0818174-97.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
08/07/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 13:00
Republicado ato_publicado em 08/07/2025.
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10/10/2023 15:05
Extinto o processo por desistência
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12/04/2021 11:39
Arquivado Provisoramente
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12/04/2021 11:35
Reativação de Processo Suspenso
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12/04/2021 11:30
Expedição de Certidão.
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23/01/2021 01:28
Retificação de Prazo, devido feriado
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12/12/2020 02:27
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/12/2020 01:15
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/07/2020 22:22
Retificação de Prazo, devido feriado
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28/03/2020 06:15
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/03/2020 23:13
Retificação de Prazo, devido feriado
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31/01/2020 22:57
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 02:31
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 21:31
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/12/2019 00:12
Retificação de Prazo, devido feriado
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02/12/2019 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2019 15:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/11/2019 15:47
Expedição de Certidão.
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19/11/2019 15:47
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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05/11/2019 15:44
Conclusos para despacho
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22/04/2019 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2019 16:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/04/2019 16:23
Expedição de Certidão.
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01/04/2019 16:23
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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05/02/2019 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2019 22:18
Retificação de Prazo, devido feriado
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22/12/2018 06:14
Retificação de Prazo, devido feriado
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16/11/2018 23:59
Retificação de Prazo, devido feriado
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10/11/2018 00:59
Retificação de Prazo, devido feriado
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30/10/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/10/2018 09:20
Expedição de Certidão.
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27/09/2018 15:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/09/2018 15:27
Expedição de Certidão.
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27/09/2018 15:26
Expedição de Carta.
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27/09/2018 15:26
Decisão Proferida
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26/09/2018 18:10
Conclusos para despacho
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30/01/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/01/2018 01:01
Expedição de Certidão.
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13/01/2018 18:43
Expedição de Carta.
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13/01/2018 18:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/01/2018 18:43
Expedição de Certidão.
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13/01/2018 18:42
Decisão Proferida
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19/10/2017 17:06
Conclusos para despacho
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26/04/2017 09:56
Conclusos para despacho
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07/04/2017 14:58
Conclusos para despacho
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07/04/2017 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2017
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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