TJAL - 0700472-84.2025.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 08:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: KELVYN FIDELIS DE LIMA (OAB 19727/AL) - Processo 0700472-84.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Hotel Rio Mar LtdaB0 - DESPACHO Da análise dos autos, observo que há vícios na petição inicial que devem ser sanados pela parte demandante.
Dessa forma, determino a intimação da parte autora para emendar inicial, no sentido de acostar o contrato social da empresa e o comprovante de inscrição e de situação cadastral, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme artigo 321 do CPC.
Destaco que o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda (Enunciado 135) e que a empresa autora deverá ser representada, inclusive na audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito -
08/07/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 11:46
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 11:46
Despacho de Mero Expediente
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08/07/2025 08:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/07/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2025 12:40
Conclusos para despacho
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07/07/2025 12:39
Expedição de Mandado.
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07/07/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 15:06
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
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03/07/2025 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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