09/07/2025 08:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARYANA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 9404/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: RAFAEL LUCIO DE ARAÚJO PEDROSA (OAB 11757/AL) - Processo 0700842-85.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Claudio Henrique Lopes MarquesB0 - LITSPASSIV: B1Amazon.com.br - Amazon Servicos de Varejo do Brasil LtdaB0 - B1Philco Eletrônicos S/AB0 e outro - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
08/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 08:36

Homologada a Transação
30/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:14

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:53

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 10:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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