24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANGELO ORNELLAS BALDWIN (OAB 13049/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700962-31.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Margareth Baldwin FariasB0 - LITSPASSIV: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 e outro - 1.

Citem-se e intimem-se os demandados para, querendo, em 5 dias, apresentarem contrarrazões aos Embargos de Declaração de fls. 55/60; 2.

Após, retornem-me os autos conclusos para Decisão.
23/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 11:39

Despacho de Mero Expediente
11/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
09/07/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:56

Apensado ao processo
09/07/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 08:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANGELO ORNELLAS BALDWIN (OAB 13049/AL) - Processo 0700962-31.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Margareth Baldwin FariasB0 - Face ao exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POSTULADA, com fundamento no art. 300, caput, do CPC.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por se achar o autor em condição de pobreza jurídica, bem como por inexistirem elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pelo autor, pessoa natural, com fulcro no art. 98, caput e § 1º, I, do Código de Processo Civil.

Citem-se os Demandados.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 08:37

Decisão Proferida
07/07/2025 08:23

Retificação de Classe Processual
07/07/2025 08:22

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:43

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2025 10:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
04/07/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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