17/08/2025 03:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LÚCIA MARIA JACINTO DA SILVA (OAB 4276/AL), ADV: LARISSA MARIA GONÇALVES DE LIMA (OAB 10088/AL) - Processo 0716204-78.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Ramiro da Costa SantosB0 - RÉU: B1Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/ALB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho do Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho do Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.

Maceió, 06 de agosto de 2025
06/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:27

Transitado em Julgado
04/06/2025 05:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Larissa Maria Gonçalves de Lima (OAB 10088/AL) Processo 0716204-78.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ramiro da Costa Santos - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Ramiro da Costa Santos (CPF: *13.***.*22-12) NASCIMENTO: 03/04/2000 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( ) Militar ( X ) Civil CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( X ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 8.413,36 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 5.144,76 VALOR CORRIGIDO: R$ 5.833,94 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 641,86 (índice poupança) JUROS DE MORA: R$ 1.937,56 (índice selic) DATA-BASE: 07/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 2117, Operação 013, Conta Corrente 32487-0 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 8.413,36 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE: R$ 8.413,36 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
21/05/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 22:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 22:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 12:15

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 03:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Larissa Maria Gonçalves de Lima (OAB 10088/AL) Processo 0716204-78.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ramiro da Costa Santos - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte executada, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença embargada.

Advirta-se que novos embargos de declaração a respeito do presente tema serão considerados como manifestamente protelatórios, passiveis de aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, § 2° do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo recursal, cumpra-se os termos da decisão de p. 131/133.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:15

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Larissa Maria Gonçalves de Lima (OAB 10088/AL) Processo 0716204-78.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ramiro da Costa Santos - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
27/01/2025 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 12:20

Apensado ao processo
25/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:55

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Larissa Maria Gonçalves de Lima (OAB 10088/AL) Processo 0716204-78.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ramiro da Costa Santos - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Sendo assim, INDEFIRO o requerido à p. 129/130 e dou prosseguimento ao feito, editando os seguintes comandos: I.

Aguarde-se em Secretaria a apresentação de impugnação, ou até o decurso do prazo previsto na certidão de p. 128.

II.

Após, voltem os autos conclusos. (Concluso - Sentença Execução) Intimem-se e cumpra-se.
13/01/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 05:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 05:26

Expedição de Certidão.
13/01/2025 05:26

Decisão Proferida
12/12/2024 07:22

Conclusos para despacho
08/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 01:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 00:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:39

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 08:39

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 00:34

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 08:44

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:06

Conclusos para despacho
31/07/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 11:26

Despacho de Mero Expediente
13/03/2024 17:49

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:49

Evolução da Classe Processual
13/03/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:48

Juntada de Mandado
13/11/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 13:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/10/2023 13:43

Expedição de Mandado.
18/10/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 16:37

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 08:51

Conclusos para despacho
18/05/2023 12:41

Despacho de Mero Expediente
16/05/2023 15:31

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 13:24

Despacho de Mero Expediente
20/01/2023 11:31

Conclusos para despacho
20/01/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2022 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 09:20

Despacho de Mero Expediente
06/09/2022 13:48

Conclusos para despacho
29/08/2022 20:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2022 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 12:51

Despacho de Mero Expediente
24/05/2022 14:02

Conclusos para despacho
23/05/2022 20:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 11:55

Conclusos para despacho
16/05/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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