09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701617-06.2023.8.02.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Carlos Vinicius Santana dos SantosB0 -

Vistos.

Sendo tempestivo, recebo o recurso de apelação de fl. 104.

Tendo em vista que não foram ofertadas as razões recursais, intime-se a Defensoria Pública para juntar as razões e, com a juntada destas, intime-se o Ministério Público para ofertar contrarrazões, ambos no prazo sucessivo de 8 (oito) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos do art. 601 do Código de Processo Penal, com nossas homenagens de estilo e as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 08 de julho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
06/11/2024 12:09

Conclusos para julgamento
03/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 02:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 02:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:58

Juntada de Mandado
05/08/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 14:32

Juntada de Mandado
05/08/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 11:58

Juntada de Mandado
05/08/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 21:37

Expedição de Mandado.
19/07/2024 21:31

Expedição de Mandado.
19/07/2024 21:26

Expedição de Mandado.
19/07/2024 21:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/07/2024 21:19

Expedição de Certidão.
19/07/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
02/04/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 17:43

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:28

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:25

Expedição de Mandado.
25/01/2024 09:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/01/2024 08:33

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/01/2024 15:47

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2023 17:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 19:45

Conclusos para despacho
27/11/2023 19:45

Conclusos para despacho
27/11/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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