TJAL - 0700537-43.2019.8.02.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF *00.***.*35-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700537-43.2019.8.02.0038/50000 - Agravo Interno Cível - Teotonio Vilela - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: José Carlos da Silva - 'Agravo Interno Cível nº 0700537-43.2019.8.02.0038/50000 Agravante : Estado de Alagoas.

    Procurador : Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE).

    Representa : Estado de Alagoas.

    Procurador : Daline Paula Barros (OAB: 421843/SP).

    Agravado : José Carlos da Silva.

    Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL).

    DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Estado de Alagoas - Daline Paula Barros (OAB: 421843/SP) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL)

  • 30/04/2025 11:53

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 30/04/2025 11:53

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 30/04/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 09:58

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 30/04/2025 09:50

    Cessado o sobrestamento do processo

  • 30/04/2025 08:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/04/2025 11:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/01/2024 11:27

    Vinculado ao Tema de Repercussão Geral

  • 11/01/2024 11:27

    Vinculação de Tema

  • 19/06/2023 15:12

    Ciente

  • 19/06/2023 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 05:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/06/2023 05:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/05/2023 13:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/05/2023 13:35

    Intimação / Citação à PGE

  • 24/05/2023 10:20

    Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 10:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2023 14:38

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 23/05/2023 14:08

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 18/01/2023 16:46

    Processo Transferido

  • 06/09/2022 06:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/08/2022 13:34

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 29/08/2022 08:20

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 08:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/08/2022 07:59

    Ciente

  • 26/08/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 05:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/08/2022 08:53

    Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 08:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/08/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 07:31

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/07/2022 09:04

    Juntada de Petição de Recurso Extraordinário

  • 28/07/2022 09:03

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 28/07/2022 09:03

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 27/07/2022 13:23

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 27/07/2022 13:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/07/2022 11:16

    Volta da PGE

  • 08/06/2022 06:58

    Ciente

  • 08/06/2022 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 00:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/05/2022 00:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/05/2022 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/05/2022 12:06

    Intimação / Citação à PGE

  • 16/05/2022 08:54

    Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 08:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/05/2022 14:31

    Acórdãocadastrado

  • 13/05/2022 08:55

    Conhecido o recurso de

  • 12/05/2022 16:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/05/2022 09:00

    Processo Julgado

  • 04/05/2022 12:23

    Certidão sem Prazo

  • 04/05/2022 12:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/05/2022 10:35

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/04/2022 09:13

    Incluído em pauta para 29/04/2022 09:13:56 local.

  • 27/04/2022 11:17

    Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 15:24

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 06/10/2021 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2021 11:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/10/2021 10:26

    Processo Transferido

  • 03/10/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2021 16:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/07/2021 11:47

    Processo Transferido

  • 05/07/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2021 13:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/01/2021 13:10

    Distribuído por sorteio

  • 22/01/2021 13:05

    Registrado para Retificada a autuação

  • 22/01/2021 13:05

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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