09/07/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS LUIZ VENCESLÃO CHAVES (OAB 17554/AL), ADV: MARCOS LUIZ VENCESLÃO CHAVES (OAB 17554/AL), ADV: MARCOS LUIZ VENCESLÃO CHAVES (OAB 17554/AL) - Processo 0726973-43.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Ana Valeria de Moura GoesB0 - B1Andrea Valeska de Moura Goes dos SantosB0 - B1Agnes Valquiria Moura GoesB0 - Trata-se de Expedição de Alvará Judicial para levantamento de valores constantes em conta bancária de Maria José de Moura Goês e Adilson de Araujo Goês, ambos falecidos.

Considerando que o pedido versa sobre levantamento de valores independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 666 do Código de Processo Civil e da Lei nº 6.858/1980, a matéria discutida atrai a competência do Juízo Sucessório prevista no Anexo I do Código de Organização Judiciária do TJAL (Lei Estadual nº 6.564/2005).

Pelo exposto, declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o feito, nos termos do art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil, declinando a competência para uma das Varas Cíveis da Capital / Sucessões.

Remetam-se os autos ao setor de distribuição, para que sejam posteriormente distribuídos por sorteio ao Juízo competente.

Cumpra-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
08/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 16:39

Decisão Proferida
02/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
28/06/2025 16:49

Realizado cálculo de custas
28/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 14:07

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731049-52.2021.8.02.0001

Joana Darc Ferreira da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2021 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0733301-86.2025.8.02.0001

Edinival Martins dos Santos

Lucia de Fatima Ferreira da Silva

Advogado: Andreza Serafina Candido da Cruz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/07/2025 23:39

Exibir Processo

Processo nº 0733031-62.2025.8.02.0001

Ana Regina Rodrigues Caetano Pizanti

Ana Erika Savoy

Advogado: Ilara Cynthia Brasileiro Mendonca de Ara...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/07/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0730549-44.2025.8.02.0001

Luana Teotonio Silva

Benicia Teotonio Silva

Advogado: Maria Eduarda Barbosa Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0729651-31.2025.8.02.0001

Wallace Santa Cruz Soriano

Wellington Rodrigues Soriano

Advogado: Lucas Daniel Soriano da Matta

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2025 11:11

Exibir Processo