TJAL - 0819889-77.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 18:21
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 10:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0819889-77.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
08/07/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 14:07
Republicado ato_publicado em 08/07/2025.
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10/10/2023 18:22
Extinto o processo por desistência
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03/03/2021 21:04
Expedição de Certidão.
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03/03/2021 20:36
Arquivado Provisoramente
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03/03/2021 20:31
Reativação de Processo Suspenso
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23/01/2021 01:31
Retificação de Prazo, devido feriado
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12/12/2020 02:31
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/12/2020 01:19
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/07/2020 22:24
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/04/2020 21:05
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/03/2020 23:14
Retificação de Prazo, devido feriado
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31/01/2020 23:03
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 02:37
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 21:34
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/12/2019 00:15
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/11/2019 22:25
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/08/2019 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2019 10:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/08/2019 10:58
Expedição de Certidão.
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02/08/2019 10:57
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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03/04/2019 14:21
Conclusos para despacho
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02/04/2019 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2019 16:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/03/2019 16:23
Expedição de Certidão.
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19/03/2019 16:23
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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28/02/2019 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2018 00:06
Retificação de Prazo, devido feriado
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26/10/2018 23:30
Retificação de Prazo, devido feriado
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18/09/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/09/2018 08:54
Expedição de Certidão.
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06/09/2018 14:04
Expedição de Carta.
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31/08/2018 09:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/08/2018 09:57
Expedição de Certidão.
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31/08/2018 09:56
Decisão Proferida
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29/08/2018 13:30
Conclusos para despacho
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01/02/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/01/2018 09:36
Expedição de Certidão.
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19/01/2018 21:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/01/2018 21:10
Expedição de Certidão.
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19/01/2018 16:50
Expedição de Carta.
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19/01/2018 16:50
Decisão Proferida
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19/01/2018 16:00
Conclusos para despacho
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08/06/2017 14:04
Conclusos para despacho
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10/04/2017 07:16
Conclusos para despacho
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10/04/2017 07:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2017
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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