TJAL - 0834529-85.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

POSTO PICHILAU LTDA

CNPJ: 12.336.723/0023-50

LENI PEREIRA LINS

CPF *99.***.*59-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0834529-85.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Ante todo o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, amparado no art. 485 inciso, IV do Código de Processo Civil.

    Sem custas, em conformidade com o art. 39 da Lei de Execuções Fiscais.

    Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros existentes.

    Após as formalidades de praxe, proceda-se a baixa e ao arquivamento dos autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 08/07/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 18:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/07/2025 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 18:06

    Republicado ato_publicado em 08/07/2025.

  • 27/05/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 12:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/12/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2024 11:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/12/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/06/2024 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 23:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/06/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 10:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2024 22:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2024 17:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 17:25

    Decisão Proferida

  • 21/11/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2023 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/10/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:40

    Decisão Proferida

  • 29/05/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:10

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 24/04/2023 10:08

    Juntada de Carta precatória

  • 24/03/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 09:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/05/2022 16:47

    Visto em Autoinspeção

  • 01/11/2021 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 16:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/03/2021 16:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2020 23:16

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2020 19:21

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/04/2020 21:29

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/02/2020 20:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2020 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 18:01

    Decisão Proferida

  • 03/02/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 15:21

    Reativação de Processo Suspenso

  • 27/01/2020 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/01/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 14:39

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 20/01/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2020 03:23

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 27/12/2019 22:02

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/12/2019 22:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/12/2019 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 22:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/11/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 23:11

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 28/12/2018 21:46

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 17/11/2018 00:56

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 14/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2018 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/10/2018 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 15:36

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2018 15:36

    Decisão Proferida

  • 08/10/2018 18:05

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2018 15:15

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/03/2018 15:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2018 10:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2017 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/11/2017 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 14:36

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2017 14:36

    Decisão Proferida

  • 18/10/2017 12:56

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 11:21

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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