22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL) - Processo 0708803-57.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Nilzete de Lima BarrosoB0 - B1Petrucia Maria GrossB0 - B1Severina Maria de AraujoB0 - B1Simone Lins Tenorio SilvaB0 - B1Solange Costa da Hora MarianoB0 - Assim, ainda que haja concordância com o objeto da execução, cabe à parte contrária pagar honorários de sucumbência aos procuradores da parte exequente.

Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 205/224, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Nilzete de Lima Barroso, no valor de R$ 28.904,62 (vinte e oito mil novecentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 09); b) A expedição de precatório em favor de Petrucia Maria Gross, no valor de R$ 28.300,85 (vinte e oito mil e trezentos reais e oitenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 20); c) A expedição de precatório em favor de Severina Maria de Araujo, no valor de R$ 28.300,85 (vinte e oito mil e trezentos reais e oitenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 38); d) A expedição de precatório em favor de Simone Lins Tenorio Silva, no valor de R$ 28.300,85 (vinte e oito mil e trezentos reais e oitenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 49); e) A expedição de precatório em favor de Solange Costa da Hora Mariano, no valor de R$ 28.300,85 (vinte e oito mil e trezentos reais e oitenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 58); Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, inscrita no CNPJ 076.272.30/0001-24 , no valor de R$ 14.210,80 (quatorze mil duzentos e dez reais e oitenta centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas nem honorários.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió, 21 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/08/2025 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 18:39

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
17/07/2025 12:16

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
17/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL) - Processo 0708803-57.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Nilzete de Lima BarrosoB0 - B1Petrucia Maria GrossB0 - B1Severina Maria de AraujoB0 - B1Simone Lins Tenorio SilvaB0 - B1Solange Costa da Hora MarianoB0 - DESPACHO Determino a remessa dos autos, mais uma vez, à Contadoria Judicial Unificada (CJU), a fim de que proceda à retificação dos cálculos, com a devida exclusão das quantias que já foram pagas pelo ente estatal, notadamente no que se refere ao 13º salário do ano de 2006.

Quanto a impugnação do Estado de Alagoas.

O titulo executivo é claro quanto à condenação referente as pendências financeiras da isonomia salarial do magistério.

Assim, observada a natureza remuneratória das verbas, deve ser considerado o 13º salário e a repercussão nas férias para o cálculo das parcelas que integram a remuneração do servidor.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 08 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
08/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 16:58

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 15:15

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 18:12

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 08:33

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:08

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
14/03/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 18:00

Despacho de Mero Expediente
05/09/2024 13:19

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
05/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 09:26

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 18:18

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 00:09

Expedição de Certidão.
03/03/2024 02:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/03/2024 02:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 17:01

Despacho de Mero Expediente
26/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:00

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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