09/07/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA MENDES VALOIS PEREIRA (OAB 17145/AL) - Processo 0728265-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - AUTORA: B1Carmen Rosa da Conceição CostaB0 - Em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º, do Ato Normativo Conjunto do TJ/AL nº 04, de 20 de março de 2025, que institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar se possui ou não interesse em conciliar.

Caso positivo ou reste a parte silente, remetam-se os autos ao CEJUSC-Processual; em contrapartida, caso manifeste expressamente seu desinteresse, independente de novo despacho, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, anexar aos autos: a) Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais; e b) Portaria de nomeação em concurso público e/ou documentação equiparada, para fins de comprovar seu ingresso no quadro de servidores públicos municipais mediante concurso público, uma vez que trata-se de documentação indispensável ao deslinde do feito.

Salienta-se que a mera indicação na ficha de transcrição de assentamentos funcionais indicando "cargo efetivo" não suficiente para comprovação da determinação suso mencionada.

Com a juntada da documentação suso mencionada, tornem os autos conclusos para sentença; caso contrário, tornem concluso para Despacho.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
08/07/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 16:29

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 12:19

Conclusos para julgamento
04/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:35

Reativação de Processo Suspenso
22/04/2025 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:07

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:07

Reativação de Processo Suspenso
26/11/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 16:57

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 16:54

Conclusos para julgamento
15/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 01:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 00:23

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:39

Expedição de Carta.
22/06/2024 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 11:26

Decisão Proferida
21/06/2024 07:15

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:13

Redistribuição de Processo - Saída
20/06/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 09:23

Decisão Proferida
13/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 23:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722334-79.2025.8.02.0001

Cicera Maria dos Santos

Municipio de Maceio

Advogado: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/05/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0719077-46.2025.8.02.0001

Sonivaldo Souza de Siqueira

Municipio de Maceio

Advogado: Felipe Bruno Carvalho Calheiros Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0707113-56.2025.8.02.0001

Marilia Gomes de Oliveira

Municipio de Maceio

Advogado: Gustavo Guilherme Maia Nobre

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0704225-17.2025.8.02.0001

Municipio de Maceio

Neuza Toledo da Silva

Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0701602-77.2025.8.02.0001

Josefa Moraes dos Santos

Municipio de Maceio

Advogado: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 11:36

Exibir Processo