03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (OAB 16804/AL) - Processo 0725388-53.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - AUTOR: B1Diego Canuto de AraújoB0 - Dispenso o relatório com fulcro no art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicável subsidiariamente por autorização do art. 27 da Lei 12.153/2009.

Homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de o réu ter sido ou não citado (orientação do Enunciado 90 do FONAJE), ao passo em que extingo o presente processo sem resolução do mérito com fundamento no disposto no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas e nem honorários advocatícios por força do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995 aplicado subsidiariamente ao presente processo.

Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Maceió,02 de setembro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
20/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (OAB 16804/AL) - Processo 0725388-53.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - AUTOR: B1Diego Canuto de AraújoB0 - Ante o exposto, antes de qualquer análise, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias úteis, acoste aos autos procuração devidamente assinada (eletronicamente ou fisicamente conforme seus documentos pessoais de identificação) e com data atual outorgando a poderes especiais para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação ao advogado que assina eletronicamente o pedido de p. 63-67.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ - concluso sentença).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 13 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 10:14

Despacho de Mero Expediente
08/08/2025 08:36

Conclusos para julgamento
01/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (OAB 16804/AL) - Processo 0725388-53.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - AUTOR: B1Diego Canuto de AraújoB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, Diego Canuto de Araújo (CPF nº. *52.***.*62-71) a quantia de R$ 54.864,20 (cinquenta e quatro mil oitcentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,09 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
09/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:41

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:41

Expedição de Mandado.
24/05/2025 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 19:08

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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