02/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 07:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Layanne de Oliveira Leite (OAB 19912/AL) Processo 0748045-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Lino da Silva - Diante do exposto, com lastro no entendimento do STJ, acima mencionado, julgo improcedente a pretensão da inicial, condenando o autor no pagamento das custas processuais, e em honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor dado à causa, devidamente atualizado, as quais se suspende em virtude da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do §3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Maceió, 21 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:28

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 18:55

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 21:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:17

Expedição de Carta.
17/01/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Layanne de Oliveira Leite (OAB 19912/AL) Processo 0748045-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Lino da Silva - Ab initio, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir a autora condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do CPC.

Cite-se o Estado de Alagoas por intermédio da PGE/AL, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente demanda, sob pena de revelia, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC.

Oferecida contestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar sua réplica no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió , 13 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
16/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 11:53

Decisão Proferida
27/11/2024 07:36

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 14:55

Decisão Proferida
10/10/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 15:22

Redistribuição de Processo - Saída
09/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/10/2024 16:53

Decisão Proferida
06/10/2024 20:46

Conclusos para despacho
06/10/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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