TJAL - 0700480-63.2025.8.02.0022
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 04:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: JOSÉ EDINALDO DA SILVA JÚNIOR (OAB 16404/AL) - Processo 0700480-63.2025.8.02.0022 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - INDICIADO: B1Jose Ailton GomesB0 - O magistrado esclareceu sobre as advertências e HOMOLOGOU O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL em favor do autuado, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, determinando o sobrestamento do feito até o cumprimento integral da pena restritiva aplicada. -
10/07/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 11:59
Suspensão Condicional do Processo
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10/07/2025 10:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2025 09:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: JOSÉ EDINALDO DA SILVA JÚNIOR (OAB 16404/AL) - Processo 0700480-63.2025.8.02.0022 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - INDICIADO: B1Jose Ailton GomesB0 - Aberta a audiência pelo magistrado, o Juiz esclareceu a finalidade do ato e, em seguida, o magistrado concedeu a palavra ao Ministério Público, a fim de que se manifestasse sobre o Acordo de Não-Persecução Penal, tendo oferecido a seguinte proposta: Prestação pecuniária para o pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em 10 (dez) parcelas, a serem iniciadas no mês de Agosto//2025, até o último dia, com boletos a serem gerados pela Secretaria da Unidade, devendo o indiciado diligenciar junto a unidade para realizar o pagamento.
Ouvida o autor dos fatos aceitou os termos da transação penal.
O magistrado esclareceu sobre as advertências e HOMOLOGOU O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL em favor do autuado, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, determinando o sobrestamento do feito até o cumprimento integral da pena restritiva aplicada.
Nada mais sendo dito o Juiz mandou encerrar o presente termo que, após lido.
Assinam.
Eu, Gisele Malta Amaral Canuto, C0153, servidora cedida, digitei.
Flávio Vinícius Alves Cordeiro Juiz de Direito -
09/07/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 14:45
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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09/07/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
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06/06/2025 07:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/06/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 09:08
Juntada de Mandado
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02/06/2025 02:29
Expedição de Certidão.
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01/06/2025 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 18:16
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 15:36
Expedição de Mandado.
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22/05/2025 15:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/05/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 15:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/05/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 20:35
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
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15/05/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 08:32
Conclusos para despacho
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08/05/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 10:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/05/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 20:29
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 13:08
BNMP INDISPONÍVEL - Regularizar Alvará
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23/04/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 11:18
Concedida a Liberdade provisória
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23/04/2025 11:16
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 11:16:21, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
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23/04/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 09:27
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
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23/04/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 08:08
Conclusos para despacho
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23/04/2025 08:02
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 08:02
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 00:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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