10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ADV: JOYCE KARLA TORRES BRAGA ANDRADE (OAB 11960/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: THAINÁ RENATA COSTA VIANA (OAB 14023/AL), ADV: JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 15001/AL) - Processo 0701231-07.2022.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTOR: B1Rivaldo Augusto dos Santos LaurindoB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Rivaldo Augusto dos Santos Laurindo em face de Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso (01/03/2022), nos termos da Súmula 54 do STJ.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como ao pagamento de metade das custas processuais.

Todavia, em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade judiciária, conforme decisão de fls. 18, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
09/07/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 13:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 13:57:08, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
09/07/2025 13:56

Conclusos para julgamento
08/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 09:45:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
11/12/2024 10:23

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 19:46

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:14

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
13/09/2024 18:34

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:56

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 11:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2024 11:21:43, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
23/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
20/03/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 19:01

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 19:42

Expedição de Carta.
27/02/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:22

Visto em Autoinspeção
26/01/2023 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 11:01

Decisão Proferida
29/07/2022 15:40

Conclusos para despacho
29/07/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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