TJAL - 0701395-46.2025.8.02.0044

ADV: ALINE SILVA COSTA (OAB 9062/AL) - Processo 0701395-46.2025.8.02.0044 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTORA:
B1Maria Teônia Alves da Silva Mendes
B0 - PROVIDÊNCIAS Ante o exposto, RECEBO a petição inicial, por entender presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, com fundamento no art. 98, caput, do CPC.

Para o regular prosseguimento do feito, DETERMINO: a) A CITAÇÃO PESSOAL do proprietário registral FLORENTINO JOSÉ DA SILVA, CPF nº *20.***.*79-49, no endereço constante da inicial (Rua Professor Teonilo Gama, 90, Trapiche da Barra, CEP 57010-384, Maceió/AL), bem como dos confinantes indicados na petição inicial, nos termos do art. 246, §3º, do CPC, para, querendo, contestarem o pedido no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, conforme disposto no art. 344 do CPC; b) A CITAÇÃO, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, dos eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259, I, do CPC, para, querendo, contestarem o pedido no mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo editalício; c) A INTIMAÇÃO, por via postal com aviso de recebimento, da União, do Estado de Alagoas e do Município de Marechal Deodoro, para que manifestem eventual interesse na causa, remetendo-se a cada ente cópia da petição inicial e dos documentos que a instruíram, nos termos do art. 75, I, II e III, do CPC; d) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição imobiliária em que se situa o bem, para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se existe matrícula do imóvel objeto da presente ação, bem como eventuais registros, transcrições ou averbações a ele relacionados; e) A NOTIFICAÇÃO do Ministério Público para intervir no feito, se considerar necessário, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, considerando a possibilidade de interesse público evidenciado pela natureza da lide, conforme dispõe o art. 178, I, do CPC.

Apresentadas as contestações, ou decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, com ou sem réplica, voltem-me os autos conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Expeça-se o necessário.