10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAIME CESAR DE ARAUJO DANTAS (OAB 10658/PB) - Processo 0102873-95.2003.8.02.0049 (049.03.102873-9) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: B1Fazenda Nacional em AlagoasB0 e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, indefiro o pedido formulado às fl. 68.

Sem custas e despesas processuais, nem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 26 e 39 da Lei de Execução Fiscal e 44, inciso I, da Resolução nº 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Demais providências necessárias.
09/07/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 16:44

Extinta a punibilidade por prescrição
05/12/2024 10:16

Conclusos para julgamento
27/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 12:03

Despacho de Mero Expediente
21/03/2024 08:27

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:33

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 09:35

Decisão Proferida
31/08/2023 08:13

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
20/08/2023 14:29

Despacho de Mero Expediente
14/07/2023 08:49

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:33

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:08

Processo Desarquivado
10/12/2019 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2019 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019 08:47

Arquivado Provisoramente
09/12/2019 08:45

Expedição de Certidão.
08/12/2019 22:51

Decisão Proferida
27/11/2019 11:18

Conclusos para despacho
27/11/2019 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2019 13:21

Expedição de Carta.
06/11/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 11:43

Expedição de Certidão.
11/04/2019 09:57

Apensado ao processo
11/04/2019 09:07

Expedição de Certidão.
05/12/2018 09:50

Visto em correição
30/05/2018 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2018 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2018 09:50

Despacho de Mero Expediente
24/05/2018 10:51

Conclusos para despacho
24/05/2018 10:50

Expedição de Certidão.
31/10/2017 15:00

Visto em correição
12/01/2017 08:46

Conclusos para despacho
05/12/2016 07:49

Juntada de Outros documentos
28/11/2016 13:16

Tornado Processo Digital
28/11/2016 12:46

Recebidos os autos
02/03/2016 11:50

Visto em correição
16/04/2015 11:01

Visto em correição
20/08/2014 13:55

Conclusos para despacho
20/08/2014 13:17

Recebidos os autos
30/07/2014 10:13

Visto em correição
11/06/2014 13:15

Conclusos para despacho
05/12/2012 12:00

Visto em correição
05/12/2012 12:00

Visto em correição
25/10/2005 12:00

Concluso para Despacho
11/02/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2003

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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