10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ADV: KAIO LUKAS VIEIRA BARROS (OAB 19818/AL) - Processo 0700499-07.2025.8.02.0075 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Alisson Batista da HoraB0 - RÉ: B1Consórcio Nacional Honda LtdaB0 - Apesar do rito processual especial nas causas em tramitação nos Juizados Especiais, entendo cabível a utilização subsidiária, da antecipação de tutela, visto que os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adeqüem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contra-senso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente.

Porém tais medidas devem ser tomadas com bastante prudência.

Para a antecipação de tutela, necessário se faz a presença da verossimilhança do direito alegado, através de robusta prova pré-constituída, além da comprovação inequívoca do perigo de dano irreparável, caso o processo demore na sua tramitação.

No caso em tela, pelo menos nesse momento, não vislumbro a possibilidade da antecipação, vez que apesar de estar demonstrado o perigo do dano irreparável ou de difícil reparação, entendo que as alegações da parte promovente carecem de exame mais aprofundado, pelo que indefiro, no momento, a antecipação pretendida.

P.

I.
09/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:17

Decisão Proferida
07/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 16:54

Expedição de Carta.
30/06/2025 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 14:13

Decisão Proferida
05/06/2025 15:35

Expedição de Carta.
05/06/2025 15:35

Expedição de Carta.
04/06/2025 07:48

Conclusos para despacho
04/06/2025 07:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:47

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
02/06/2025 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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