TJAL - 0839043-81.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

RUTH SILVA REGO

CPF *10.***.*45-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0839043-81.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Ruth Silva RegoB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

    Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

    Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 09/07/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 15:33

    Republicado ato_publicado em 09/07/2025.

  • 10/10/2023 18:10

    Extinto o processo por desistência

  • 07/01/2022 11:27

    Arquivado Provisoramente

  • 07/01/2022 11:20

    Reativação de Processo Suspenso

  • 07/01/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2021 02:14

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 12/12/2020 03:15

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 05/12/2020 02:03

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/07/2020 22:37

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/04/2020 21:39

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/03/2020 23:28

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 07/02/2020 21:09

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 14/01/2020 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/01/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 14:32

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 20/11/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 23:32

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 31/10/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 07:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/10/2019 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 21:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/06/2019 10:09

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 23:27

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 28/12/2018 21:58

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 17/11/2018 01:12

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 01/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2018 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 09:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/10/2018 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 09:50

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2018 09:50

    Decisão Proferida

  • 10/10/2018 08:27

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2018 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 14:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/07/2018 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 14:41

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/01/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2018 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2018 01:52

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2018 01:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/01/2018 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2018 01:52

    Decisão Proferida

  • 19/10/2017 14:28

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 10:40

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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