10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: TÁCIO LEITE CARÔZO BATISTA (OAB 13255/AL), ADV: MARIANA COSTA MENEZES (OAB 16941/AL), ADV: ADRIANA MARIA MACIEL BATISTA (OAB 20273/AL) - Processo 0700330-12.2021.8.02.0026 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: B1Maria de Fatima Lino dos SantosB0 - RÉU: B1Magazine Luiza S/AB0 - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, porquanto satisfeita a obrigação judicialmente fixada, ao tempo em que declaro nulo de pleno direito o contrato de prestação de serviços advocatícios no que tange ao percentual de 50% e retifico o percentual dos honorários contratuais para 30% do proveito econômico obtido pela parte autora, sem prejuízo dos honorários sucumbenciais.

Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se o alvará para levantamento total do valor depositado em conta judicial (fl. 82) em beneficio da parte exequente nos moldes descritos.

Torne-se sem efeito o alvará expedido à fl. 85, em observância ao disposto no artigo 341 do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas.

Retifique-se a classe processual para "cumprimento de sentença", em conformidade com as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça.

Cumpridas estas providências e diante de inexistência de novas pendências, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.
15/08/2024 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2024 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2024 13:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/07/2024 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2024 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 07:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2024 10:23

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 10:23

Realizado cálculo de custas
05/04/2024 09:45

Recebidos os autos
05/04/2024 09:38

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2024 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 09:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2024 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2024 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2023 12:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2022 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2022 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2022 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2022 08:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2021 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 20:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2021 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2021 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2021 19:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/10/2021 01:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/10/2021 01:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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