11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL AUGUSTO BORGES DA COSTA (OAB 22511/PB) - Processo 0700229-64.2021.8.02.0061 - Usucapião - Usucapião Ordinária - LITSPASSIV: B1PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOASB0 e outros - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do CPC, para o efeito de declarar a propriedade, por usucapião, da requerente Irene dos Santos sobre o imóvel localizado no Conjunto Antônio Rodrigues Calheiros, nº 17, Quadra 13, CEP: 57.990-000, em Messias/AL, individualizado pelos documentos de fls. 11, 15/20 e 102.

Tendo em vista a ausência de litígio, não há se falar em condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Custas e despesas processuais pela parte requerente, verbas cuja exigibilidade está suspensa pela gratuidade da justiça deferida.

Com o trânsito em julgado, cópia da presente sentença, acompanhada dos documentos de fls. 11 e 102, serve como título de domínio e mandado para o registro imobiliário.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Rio Largo,10 de julho de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
14/09/2024 03:39

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 04:31

Expedição de Certidão.
15/01/2024 04:31

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 13:17

Expedição de Carta.
04/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
04/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:42

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:44

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 08:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/11/2023 08:38

Expedição de Certidão.
26/10/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/10/2023 15:50

Juntada de Mandado
03/10/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 20:36

Juntada de Mandado
14/09/2023 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 10:02

Juntada de Mandado
31/08/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 10:11

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:05

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:02

Expedição de Mandado.
22/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 10:13

Expedição de Mandado.
14/08/2023 09:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/07/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 13:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 09:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
30/05/2023 09:35

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 08:00

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/04/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 07:57

Conclusos para despacho
14/04/2023 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/04/2023 11:48

INCONSISTENTE
14/04/2023 11:48

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2023 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/04/2023 03:53

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/03/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:47

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:46

Expedição de Certidão.
19/08/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 20:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 02:46

Expedição de Certidão.
18/07/2022 02:46

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 11:22

Juntada de Mandado
14/07/2022 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 11:19

Juntada de Mandado
14/07/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 11:19

Expedição de Edital.
11/07/2022 11:15

Expedição de Mandado.
11/07/2022 11:15

Expedição de Mandado.
11/07/2022 11:14

Expedição de Mandado.
07/07/2022 12:54

Expedição de Certidão.
07/07/2022 12:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/07/2022 12:54

Expedição de Certidão.
07/07/2022 12:54

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:18

Expedição de Mandado.
19/06/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:24

Conclusos para despacho
03/05/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 02:59

Expedição de Certidão.
25/02/2022 13:13

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 09:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/02/2022 09:42

Expedição de Certidão.
15/02/2022 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2021 13:10

Conclusos para despacho
09/11/2021 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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