TJAL - 0700351-75.2022.8.02.0018

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Major Isidoro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

TALVANES DA SILVA SANTOS

CPF *42.***.*85-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TALVANES DA SILVA SANTOS

CPF *42.***.*85-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MANOEL VIRGINIO DOS SANTOS

CPF *36.***.*16-63

JOAQUIM LINS PIRAUA NETO

ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA

CPF *24.***.*66-64

RENATO TEMOTEO DA SILVA SANTOS

CPF *72.***.*76-68

ALISSON DA SILVA BARROS

CPF *03.***.*99-09

EDENILSON BARBOSA DOS SANTOS

CPF *57.***.*42-96

RUBENS DE ANDRADE MARTINS-DELEGADO DE POLICIA DO 4º DRP DE ARAPIRACA/AL

O DELEGADO CICERO LIMA DA SILVA

TARCISSO JAMISSON VASCONCELOS JUNIOR

ALINE FARIAS DE FRANCA

TATIANA RODRIGUES DOS SANTOS ALMEIDA

CPF *37.***.*30-50

MARCIO RENA DUARTE DA SILVA

CPF *58.***.*71-30

MARIANA DE ARAUJO RIBEIRO

CPF *39.***.*75-70

MARCIO BEZERRA DA SILVA

CPF *40.***.*25-02

MARCIO RENE DUARTE DA SILVA

CPF *54.***.*42-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 16:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Welton Roberto (OAB 5196A/AL), Maria Nila Lôbo Moraes (OAB 8463/AL), Matheus Militão Agra Rodrigues (OAB 20526/AL) Processo 0700351-75.2022.8.02.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Talvanes da Silva Santos - Diante do exposto, AFASTO A PRELIMINAR SUSCITADA E JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para, em consequência, ABSOLVER o réu TALVANES DA SILVA SANTOS, devidamente qualificado nos autos, da imputação do crime de corrupção passiva (art. 317, §1º, do Código Penal), com fulcro no art. 386, VII, do CPP, tendo em vista que não existem provas suficientes que amparem um decreto condenatório.

    Sem custas.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, dêem-se as devidas baixas no cadastro processual, oficie-se à Autoridade Policial que presidiu o Inquérito Policial pertinente, comunicando-lhe desta decisão, e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/01/2025 13:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/01/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/01/2025 10:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/08/2024 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 11:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/07/2024 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/07/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 10:32

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/07/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 11:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/03/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/03/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/03/2024 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 12:20

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/02/2024 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/02/2024 11:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/02/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 12:07

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/10/2023 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/10/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/09/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 08:51

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2023 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 08:20

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 08:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 16:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/09/2023 09:57

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/09/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:55

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 12:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.

  • 15/06/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 13:38

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/05/2023 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 10:52

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 11:00

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 10:54

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 15:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/04/2023 09:20

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2023 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/04/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:52

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.

  • 07/02/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 11:21

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 23/01/2023 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2023 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2022 09:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/11/2022 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/11/2022 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 20:53

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2022 20:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/10/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 07:33

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 08:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/09/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 13:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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