15/07/2025 13:53

Juntada de Mandado
15/07/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL GUEDES SANTOS (OAB 21289/AL) - Processo 0701485-10.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Norma Holanda Braga VeigaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 20 de agosto de 2025, às 11 horas e 30 minutos PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
14/07/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/07/2025 09:19

Expedição de Mandado.
14/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL GUEDES SANTOS (OAB 21289/AL) - Processo 0701485-10.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Norma Holanda Braga VeigaB0 - Diante do exposto, defiro, nos termos do art. 300 do CPC, a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, determinando à UNIMED MACEIÓ que seja restabelecido o plano de saúde contratado pela autora NORMA HOLANDA BRAGA VIEGA, portadora do CPF: *42.***.*82-20, nos moldes antes vigentes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta decisão (Enunciado 13 do FONAJE), sob pena de multa diária no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), limitado a 30 dias/multa, salvo melhor entendimento do juízo, em caso de descumprimento do aqui determinado.

Por fim, determino que o Cartório deste Juizado expeça mandado de citação/intimação para a parte demandada, a ser cumprido por Oficial de Justiça Plantonista, nos moldes fixados nos arts. 18, III, e 19, ambos da Lei nº 9.099/95, inclusive da audiência de conciliação e instrução já designada nos autos (20/08/2025, às 11:30h.), a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL.

Cumpra-se, com urgência.
10/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:27

Decisão Proferida
10/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:45

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/07/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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