08/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILLIAMS DE ACIOLE E SILVA BEZERRA DE MECALSER (OAB 13761/AL) - Processo 0713752-90.2025.8.02.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - REQUERENTE: B1Josenilda Lima dos Santos FerreiraB0 - DESPACHO Em relação a procuração, verifica-se que a mesma não contém os requisitos indispensáveis do artigo 44 do CPP, desta forma, DETERMINO que seja dado vistas ao(à) querelante a fim de que junte aos autos procuração específica até o fim do prazo decadencial.

Juntado aos autos a procuração nos moldes corretos, DETERMINO ao Cartório para que junte aos autos as respectivas certidões negativas referentes ao querelado, com o fito de que seja averiguado se o mesmo faz jus aos benefícios da Lei n° 9.099/95.

Desta feita, DETERMINO que o presente feito seja incluído em pauta UNA, onde será inicialmente feita a proposta dos benefícios conciliatórios e, em caso de não aceitação ou oferecimento da proposta, dado inicio a instrução.

Que seja feita a intimação do querelante, por conduto de seu (ua) patrono (a), além das suas testemunhas para que compareçam a audiência designada, bem como CITE-SE o (s) querelado (s) através de Oficial de Justiça, devendo constar no mandado, a data designada, a cópia da queixa-crime e a necessidade de trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95), bem como comparecer acompanhado de advogado.

Notifique o Ministério Público, a Defensoria Pública e ao causídico.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 25 de julho de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
07/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 21:36

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 18:15

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WILLIAMS DE ACIOLE E SILVA BEZERRA DE MECALSER (OAB 13761/AL) - Processo 0713752-90.2025.8.02.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - REQUERENTE: B1Josenilda Lima dos Santos FerreiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
10/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 08:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 08:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/07/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2025 10:15

Redistribuição de Processo - Saída
09/07/2025 10:15

Recebimento de Processo de Outro Foro
04/07/2025 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 20:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/07/2025 16:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 09:41

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 11:32

Retificação de Classe Processual
20/03/2025 21:16

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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