TJAL - 0701165-68.2025.8.02.0055
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 04:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: NEWTON BARBOSA LEITE FILHO (OAB 61445/PR) - Processo 0701165-68.2025.8.02.0055 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Cível - Violência Doméstica Contra a Mulher - REQUERENTE: B1Ana Claudia Anjos MachadoB0 - Inicialmente, reputo competente este Juízo para processar e julgar o feito, nos termos do artigo 15 da Lei n. 11.340/06, tendo em vista a mudança de endereço para Senador Rui Palmeira, Termo desta Comarca, conforme comprovante de fl. 83.
No mais, em razão da natureza de tutela inibitória das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), conforme definido pelo Superior Tribunal de Justiça sob o tema 1.249, determino a citação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.
Decorrido o prazo de contestação, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público para exarar seu parecer, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em razão da ausência de Inquérito Policial ou Ação Penal relacionado ao caso em tela, determino a reautuação deste feito na classe Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Cível (Código 15309).
Cientifique-se o Ministério Público.
Providências necessárias. -
10/07/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 13:20
Retificação de Classe Processual
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10/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2025 23:44
Decisão Proferida
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09/07/2025 07:52
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 07:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/07/2025 07:51
Redistribuição de Processo - Saída
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09/07/2025 07:51
Recebimento de Processo de Outro Foro
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08/07/2025 08:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/07/2025 07:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/07/2025 17:27
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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07/07/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 17:21
Expedição de Ofício.
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07/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2025 12:58
Declarada incompetência
-
03/07/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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