11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700933-17.2024.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Cristina Cavalcante de Moraes Souza - Apelado: Banco Daycoval S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recursos de apelação cível interposta por Cristina Cavalcante de Moraes Souza, contra a sentença proferida às pág. 206/205, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Reserva de Cartão Consignado - RCC, c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, que julgou improcedente os pedidos iniciais.

Nas razões do recurso de págs. (págs. 214/224), a apelante alega, em síntese: a) que é aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor, devendo ser invertido o ônus da prova; b) abusividade e má-fé do apelado; c) violação do dever de informação; d) induzimento a erro por parte da apelada; e) inexistência da relação jurídica; f) configuração de dano moral; Ao final, requer o provimento do recurso para julgar procedentes os pedidos da ação, declarando a nulidade do contrato, condenando, ainda, o apelado à restituir em dobro o valor descontado em excesso e a pagar danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como honorários advocatícios na razão de 20% do valor da condenação.

Conforme Certidão de Publicação, à pág. 275, transcorreu o prazo para contrarrazões sem manifestação da parte adversa. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Wivian Thais Rufino Galvão Barros (OAB: 13310/AL) - Rita de Cássia Marinho Aragão (OAB: 19637/AL) - Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR)
02/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/12/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 12:50

Expedição de Carta.
21/11/2024 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/11/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024 19:49

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
13/11/2024 22:36

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 12:58

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 10:14

Conclusos para decisão
23/10/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 09:03

Despacho de Mero Expediente
30/09/2024 08:23

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 02:45

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 12:56

Decisão Proferida
22/08/2024 08:14

Conclusos para despacho
21/08/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 12:48

Despacho de Mero Expediente
27/07/2024 22:35

Conclusos para despacho
27/07/2024 22:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733688-04.2025.8.02.0001

Banco Bradesco Financiamentos SA

Sheila Rodrigues da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/07/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0729290-14.2025.8.02.0001

Marinalva de Lima

Banco Votorantim S/A

Advogado: Lucas dos Santos Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2025 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0728261-26.2025.8.02.0001

Banco Bradesco Financiamentos SA

Veridiana Ferreira Leite

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0759712-06.2024.8.02.0001

Luiz Alves da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0805214-34.2025.8.02.0000

Josenildo Maximiano dos Santos

Banco Votorantim S/A

Advogado: Valmir Julio dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 11:56

Exibir Processo