11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801004-37.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Silvia Maria Neri de Almeida - Agravado: Franklin Washington Patriota Santos - Agravado: Zeferino Cipriano de Oliveira Filho - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0801004-37.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Silvia Maria Neri de Almeida e como parte recorrida Zeferino Cipriano de Oliveira Filho, Franklin Washington Patriota Santos, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a decisão impugnada.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

ALEGAÇÃO DE ESBULHO PRATICADO POR PROCURADOR QUE TERIA TRANSFERIDO POSSE DE IMÓVEL A TERCEIRO SEM AUTORIZAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA E INEQUÍVOCA DO ESBULHO POSSESSÓRIO OU DA POSSE ANTERIOR DA AGRAVANTE.

DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE APONTAM A TITULARIDADE DO IMÓVEL, MAS NÃO COMPROVAM A PRÁTICA ILÍCITA OU VIOLENTA DOS AGRAVADOS.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA.

COGNIÇÃO SUMÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.

I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 561 E 562.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: NÃO HÁ PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ESPECÍFICOS CITADOS NO ACÓRDÃO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (OAB: 853277/AL) - Carlos Eduardo de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 6370/AL)
07/05/2025 09:19

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 18:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 09:04

Decisão Comunicada ao 1º Grau
06/03/2025 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 08:55

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/02/2025 15:45

Decisão Monocrática cadastrada
28/02/2025 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:58

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 13:20

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 13:20

Distribuído por sorteio
03/02/2025 13:16

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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