TJAL - 0000016-63.2006.8.02.0049

1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

MUNICIPIO DE PENEDO

CNPJ: 12.243.697/0001-00

Advogados

HERVAL MENEZES DE OLIVEIRA NETO

OAB: 15234/AL

CPF *05.***.*68-80

ALBERTO MAYA DE OMENA CALHEIROS

OAB: 5124/AL

CPF *25.***.*43-04

CRISTIANA MARIA MAYA DE OMENA CALHEIROS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO

Advogados

RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA

MARIA EUGENIA SIMOES VIEIRA DE MELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 14:09

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 05/07/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 22:12

    Visto em Autoinspeção

  • 12/06/2023 13:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/06/2023 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2023 11:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/06/2023 07:42

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/05/2023 08:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/05/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2023 13:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/03/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2022 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/12/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/12/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 17:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 15:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/09/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 07:56

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 17:12

    Visto em Autoinspeção

  • 30/09/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2021 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/08/2021 18:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/08/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 14:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2021 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2021 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2021 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 12:38

    Visto em Correição - CGJ

  • 27/04/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2021 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2021 07:45

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 19:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 22:56

    Decisão Proferida

  • 05/03/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 15:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/12/2020 15:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/12/2020 21:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2020 15:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/11/2020 09:24

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 09:21

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2020 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2020 12:31

    Decisão Proferida

  • 21/09/2020 08:14

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2020 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 09:49

    Visto em Autoinspeção

  • 31/07/2020 13:08

    Decisão Proferida

  • 25/05/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2020 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2020 21:10

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/03/2020 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2020 20:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2020 10:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/11/2019 08:09

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 10:52

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2019 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2019 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 12:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/07/2019 13:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2019 20:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2019 11:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/03/2019 08:57

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 07:50

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 09:24

    Visto em correição

  • 18/10/2018 09:23

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2018 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2018 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 09:01

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2018 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/08/2018 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 09:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/07/2018 15:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2018 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 11:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 12:17

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2017 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2017 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2017 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 07:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2016 06:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 12:30

    Tornado Processo Digital

  • 22/12/2015 14:29

    Visto em correição

  • 06/05/2015 11:05

    Recebidos os autos

  • 18/03/2015 17:44

    Visto em correição

  • 16/12/2014 07:33

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2014 07:30

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2014 13:23

    Recebidos os autos

  • 07/02/2014 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2007 12:00

    Carga ao Advogado

  • 07/03/2007 12:00

    Vista a Fazenda Pública Municipal

  • 23/11/2006 12:00

    Juntada de Outros

  • 09/10/2006 12:00

    Juntada de Outros

  • 29/09/2006 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2006 12:00

    Juntada de AR

  • 14/09/2006 12:00

    Expediente Emitido

  • 06/09/2006 12:00

    Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação

  • 06/09/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 06/09/2006 12:00

    Despacho Outros

  • 03/02/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 04/01/2006 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 04/01/2006 12:00

    Remessa ao Cartório

  • 04/01/2006 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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