27/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0730975-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tania Maria Soares da Silva Lima - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, adeque o subsídio da parte autora, Tânia Maria Soares da Silva Lima (CPF n. *12.***.*09-20), ao piso nacional do magistério público da educação básica, que, no ano de 2025, equivale a R$ 8.171,03 (oito mil cento e setenta e um reais e três centavos), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 26.174,03 (vinte e seis mil cento e setenta e quatro reais e três centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Maceió, 13 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 11:33

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 10:58

Conclusos para julgamento
25/10/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 09:49

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
21/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:29

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:16

Expedição de Carta.
03/09/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 09:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
27/08/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 10:19

Despacho de Mero Expediente
30/06/2024 17:11

Conclusos para despacho
30/06/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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