24/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG) - Processo 0711483-15.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Elenubia Artur de Almeida SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o(a) inventariante / declarante(s) intimado(a)(s) para que assinem o termo ou imprimam o alvará disponibilizado nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.
23/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0711483-15.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Elenubia Artur de Almeida Santos - Após detida análise dos autos, verifica-se que já estão todos os herdeiros e herdeiros por representação habilitados nos autos, restando pendente apenas a regularização processual do herdeiro por representação JADSON ante a necessidade de regularização da sua assinatura à rogo (p.101).

DETERMINO que o cartório realize a devida alteração cadastral no SAJ (p.119/120,08/09, 61/62, 60/63, 74/76, 66/68, 70/72, 137/138, 83/85, 101, 86, 92, 87,93, 88, 91, 89/90, 141, 95/96, 99/98, 100,105, 53/54, 56/59, 55,57, 48,51, 48/51, 44, 64).

CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes habilitados nos autos até o momento, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

Verificando que o herdeiro Luiz Artur encontra-se na posse do suposto bem do espólio (p.04) e tendo em vista que a ordem do art. 617, CPC é taxativa, não tendo a inventariada deixado cônjuge sobrevivente, com base no inciso II do referido artigo, Nomeio inventariante o Sr.

LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA que prestará o compromisso em 05 (cinco) dias e primeiras declarações em 20 (vinte) dias subsequente.

Deve a Secretaria disponibilizar nos autos o termo de compromisso de inventariante, a fim de que seja impresso e assinado pelo inventariante designado e, em seguida, obedecido o prazo acima indicado, juntado aos autos, por meio da Defensoria Pública.

Deverá ser observado que dos herdeiros, ele é o único representado por Defensor diferente dos demais.

Assim, por ocasião das primeiras declarações, por meio da Defensoria Pública, deve o inventariante: 1) comprovar, documentalmente, a titularidade dos bens do espólio, por meio da certidão de ônus atualizada obtida junto ao cartório de registro no que se refere ao imóvel, bem como o valor venal deste, por meio da guia de IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, e por meio da tabela FIPE ou por meio de avaliação de 03 (três) concessionárias habilitadas, caso haja veículos; 2) retificar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor total dos bens a serem inventariados; 3) juntar a certidão de quitação fiscal válida (negativa ou positiva com efeito de negativa) das Fazendas Públicas Federal, Estadual (referentes aos inventariados) e Municipal - esta última com expressa referência aos bens imóveis do espólio; 4) apresentar esboço de partilha, em conformidade com o disposto no art. 653, do CPC, no qual deverá constar a descrição pormenorizada dos bens do espólio; 5) comprovar a (in)existência de testamento através de certidão emitida pelo CENSEC; 6) esclarecer se deseja converter o rito para arrolamento sumário.

Prazo conforme acima determinado.

Por fim, cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Maceió , 08 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
08/05/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 17:18

Decisão Proferida
05/05/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2025 18:29

Expedição de Mandado.
28/01/2025 18:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2025 18:27

Expedição de Mandado.
28/01/2025 18:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2025 18:20

Expedição de Mandado.
28/01/2025 18:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2025 18:09

Expedição de Mandado.
28/01/2025 18:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2025 18:07

Expedição de Mandado.
28/01/2025 18:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2025 18:03

Expedição de Mandado.
28/01/2025 18:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2025 18:00

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/01/2025 17:57

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0711483-15.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Elenubia Artur de Almeida Santos - DESPACHO Ante a informação de que o Sr.

JAQUIEL veio a óbito, intime-se a inventariante para que informe se o mesmo deixou herdeiros, e, em caso positivo, qualifique-os nos autos de forma a possibilitar sua citação.

Prazo de 05 dias.

Ademais, CITEM-SE/INTIMEM-SE os herdeiros por representação informados Às fls. 112/113, para que, no prazo de 10 dias regularizem suas representações processuais e se manifestem requerendo o que entendem por direito.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
13/01/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 09:51

Despacho de Mero Expediente
14/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 22:14

Juntada de Mandado
22/08/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 03:30

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 18:00

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/07/2024 17:17

Expedição de Mandado.
30/07/2024 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 08:03

Decisão Proferida
05/07/2024 08:51

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 15:12

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:05

Expedição de Carta.
28/05/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 15:05

Despacho de Mero Expediente
07/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:22

Decisão Proferida
12/03/2024 08:25

Conclusos para despacho
12/03/2024 08:25

Conclusos para despacho
12/03/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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