22/05/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:30

Transitado em Julgado
23/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 06:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arlindo Ramos Junior (OAB 3531/AL), Igor da Rocha Telino de Lacerda (OAB 30192/PE) Processo 0800088-76.2022.8.02.0042 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Executado: João José Pereira de Lyra, Laginha Agro Industrial S/A, Antonio Arnaldo Baltar Cansancao - Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente execução; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Sem custas, ante a qualificação do polo passivo da presente demanda, na forma do art. 44 da Resolução nº. 19/2007 do TJAL e da Súmula nº. 421 do STJ.

Sem honorários de advogados.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Coruripe,08 de abril de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
08/04/2025 16:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/04/2025 13:55

Conclusos para julgamento
31/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 03:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arlindo Ramos Junior (OAB 3531/AL), Igor da Rocha Telino de Lacerda (OAB 30192/PE) Processo 0800088-76.2022.8.02.0042 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Executado: João José Pereira de Lyra, Laginha Agro Industrial S/A, Antonio Arnaldo Baltar Cansancao - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado ANTÔNIO ARNALDO BALTAR CANSANÇÃO (fls.14/22).

Intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar e requerer o que mais entender de direito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Após, tornem os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Coruripe , 09 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
09/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 11:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/12/2024 10:01

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:07

Juntada de Carta precatória
21/09/2024 03:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:28

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 07:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 12:53

Expedição de Carta precatória.
11/11/2022 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2022 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 11:51

Despacho de Mero Expediente
21/10/2022 10:54

Conclusos para despacho
21/10/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
21/10/2022 08:58

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:33

Despacho de Mero Expediente
12/10/2022 17:31

Conclusos para despacho
12/10/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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