14/01/2025 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL) Processo 0700034-32.2023.8.02.0054 - Cumprimento de sentença - Réu: OI MOVEL - I - ALTERE-SE a classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" (Código 156).

II - Encontrando-se a petição de cumprimento definitivo de sentença em ordem e apta ao prosseguimento, INTIME-SE o executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na petição de cumprimento de sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC).

ADVIRTA-SE o executado de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; e 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado, seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) exequente(s); e b) caso haja pedido da exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

O executado deverá ficar cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação.

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

São Luís do Quitunde(AL), 10 de janeiro de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
13/01/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 12:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/01/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:21

Realizado cálculo de custas
20/09/2024 13:21

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 06:29

INCONSISTENTE
17/09/2024 20:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 10:13

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 10:12

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 10:10

INCONSISTENTE
15/08/2024 10:10

INCONSISTENTE
09/08/2024 13:34

Recebidos os autos
09/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:46

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 20:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 12:42

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/04/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 13:53

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/05/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:52

Conclusos para despacho
18/05/2023 08:49

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/05/2023 18:38

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 05:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 08:41

Expedição de Carta.
11/04/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 08:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
24/03/2023 13:31

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
09/02/2023 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 16:35

Conclusos para despacho
16/01/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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