11/08/2025 07:14

Certidão de Envio ao 1º Grau
11/08/2025 07:14

Baixa Definitiva
11/08/2025 07:13

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 12:26

Ciente
30/06/2025 03:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:37

Intimação / Citação à PGE
02/06/2025 11:54

Ato Publicado
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
29/05/2025 20:05

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:12

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:11

Expedição de
27/03/2025 17:47

Ciente
24/03/2025 08:37

Redistribuído por
24/03/2025 08:37

Redistribuído por
21/03/2025 10:32

Juntada de Petição de
18/03/2025 01:55

Expedição de
07/03/2025 08:18

Confirmada
07/03/2025 00:00

Publicado
06/03/2025 20:50

Expedição de
28/02/2025 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 15:46

Ratificada a Decisão Monocrática
28/02/2025 13:48

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/02/2025 13:48

Vinculação de Tema
28/02/2025 13:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/12/2024 13:40

Remetidos os Autos
02/12/2024 13:11

Conclusos
02/12/2024 13:10

Expedição de
02/12/2024 13:05

Expedição de
10/10/2024 10:23

Publicado
10/10/2024 10:03

Expedição de
10/10/2024 08:59

Expedição de
09/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:52

Conclusos
23/09/2024 16:57

Expedição de
23/09/2024 15:17

Juntada de Petição de
23/09/2024 14:19

Redistribuído por
23/09/2024 14:19

Redistribuído por
02/08/2024 14:56

Remetidos os Autos
02/08/2024 14:54

Expedição de
22/07/2024 11:41

Retificação de movimento
14/06/2024 11:38

Ciente
14/06/2024 11:17

Juntada de Petição de
18/05/2024 01:59

Expedição de
07/05/2024 11:51

Confirmada
07/05/2024 11:51

Confirmada
03/05/2024 08:18

Publicado
03/05/2024 07:42

Expedição de
26/04/2024 14:38

Mérito
26/04/2024 14:09

Processo Julgado Sessão Presencial
26/04/2024 14:09

Conhecido o recurso de
26/04/2024 13:05

Expedição de
25/04/2024 09:00

Julgado
15/04/2024 10:40

Expedição de
12/04/2024 10:59

Inclusão em pauta
09/04/2024 11:58

Despacho
20/04/2023 10:28

Conclusos
20/04/2023 10:20

Expedição de
20/04/2023 08:46

Juntada de Petição de
20/04/2023 08:46

Juntada de Petição de
11/04/2023 11:39

Confirmada
11/04/2023 08:42

Expedição de
10/04/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:55

Conclusos
10/03/2023 09:55

Expedição de
10/03/2023 09:55

Distribuído por
10/03/2023 09:53

Registro Processual
10/03/2023 09:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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