26/06/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Silva de Lima (OAB 14954/AL) Processo 0704396-67.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: Jose Gilton Pereira Lima - Nos termos do art. 350 do CPC, INTIME-SE a parte autora para querendo apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
22/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:29

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 22:38

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 12:57:58, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
20/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Silva de Lima (OAB 14954/AL) Processo 0704396-67.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: Jose Gilton Pereira Lima - Autos n° 0704396-67.2024.8.02.0046 Ação: Interdição/Curatela Assunto: Direitos da Personalidade Requerente: Jose Gilton Pereira Lima Interditando: Maria Regineide Lima ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a decisão de fls. 26/27, passo a designar Audiência de Instrução, para o dia 21 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Jessica Jamine da Silva Ramos Servidora Cedida Palmeira dos Índios, 14 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 09:30:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
25/03/2025 12:22

Publicado
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Silva de Lima (OAB 14954/AL) Processo 0704396-67.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: Jose Gilton Pereira Lima - 1.

A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319, 320, 749 e 750 do Código de Processo Civil brasileiro.

Com efeito, o(a) curatelando(a) reside neste Município (CPC, art. 46), foi juntado documento médico (CPC, art. 750). 2.

Quanto a legitimidade ativa, o documento de fls. 10 demonstra que a parte autora é pessoa autorizada a ingressar com a presente demanda, nos termos do parágrafo único do art. 747 do CPC. 3.

Defiro o requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais, e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC). 4.

Quanto ao pedido liminar, POSTERGO sua análise para após a realização da audiência de entrevista, em virtude da peculiaridade do caso.

Isso porque, não há nos autos, em um juízo de cognição sumária, elementos que identifiquem a incapacidade para a vida civil da curatelada. 5.

Designe a Secretaria data para AUDIÊNCIA para entrevista do(a) curatelando(a), citando-o(a), nos termos do art. 751 do Código de Processo Civil.

Fica consignado, desde já, que no mesmo ato será realizada a instrução processual, devendo as partes serem intimadas para comparecer acompanhadas das testemunhas cuja oitiva pretendam realizar, sob pena de preclusão (CPC, arts. 723, parágrafo único c/c 751, §4º). 6.

Consigne-se que, pela natureza do ato, o(a) curatelando(a) deverá comparecer presencialmente no Fórum para realização da entrevista.

Não obstante, caso haja impossibilidade devidamente comprovada e justificada de comparecimento na data designada, faculto desde já, com fundamento no art. 334, §7º do CPC/15 e nos arts. 2º e 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ; a realização da entrevista de forma virtual, devendo a parte autora realizar prévio contato com a Secretaria ou peticionar nos autos informando o respectivo contato telefônico para receber o link e as instruções pertinentes. 7.

Ciência ao Ministério Público. 8.

Oficie-se, desde já, a Equipe Multidisciplinar para realizar estudo psicossocial do caso e enviar o relatório indicando se o(a) pretenso curador(a) está habilitado a exercer o múnus legal, bem como o atual estado de cuidados que o curatelado(a) está recebendo.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
24/03/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:03

Outras Decisões
20/02/2025 12:30

Conclusos
27/01/2025 11:16

Juntada de Documento
23/01/2025 17:31

Publicado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Silva de Lima (OAB 14954/AL) Processo 0704396-67.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: Jose Gilton Pereira Lima - DESPACHO Da análise dos autos, observo que há vícios na petição inicial que devem ser sanados pela parte demandante.

Assim, nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: 1) proceder a emenda da inicial no que se refere a juntada das certidões de nascimento, nos moldes do inciso II do art. 319 do Código de Processo Civil; 2) juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica.

Após, conclusos.

Cumpram-se.

Expedientes necessários.

Palmeira dos Índios(AL), datada e assinada digitalmente.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
22/01/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:53

Conclusos
21/01/2025 08:19

Redistribuído em razão
21/01/2025 08:19

Redistribuição de Processo - Saída
17/01/2025 12:32

Publicado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Silva de Lima (OAB 14954/AL) Processo 0704396-67.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: Jose Gilton Pereira Lima - Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência material deste juízo para processo e julgamento da presente demanda.

Remetam-se os autos à Distribuição para as providências cabíveis.
16/01/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 09:40

Remetidos os Autos da Distribuição
16/01/2025 08:45

Declarada incompetência
17/12/2024 12:56

Conclusos
17/12/2024 12:56

Conclusos
17/12/2024 12:56

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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