13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE) Processo 0700840-32.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deusdete Meneses da Silva Soares - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
16/01/2025 17:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE) Processo 0700840-32.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deusdete Meneses da Silva Soares - Réu: Banco BMG S/A - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO BMG S/A em face da sentença de fls. 525/535.

Argumentou o embargante, em síntese, que a sentença embargada padeceria de vício passível de saneamento mediante embargos de declaração consistente em omissão, pois entende ser devido pronunciamento acerca da coisa julgada, litispendência e compensação do valor disponibilizado à embargada.

Intimada, a embargada pugnou pelo não acolhimento do presente recurso, com a consequente manutenção da sentença por seus próprios fundamentos (fls. 548/550).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

O Código de Processo Civil traz o instituto dos embargos de declaração em seus arts. 1.022 a 1.026, pelo qual se intenta sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em qualquer decisão judicial.

Uma vez opostos os embargos no dia 06/12/2024, verifica-se o preenchimento do requisito da tempestividade.

Analisando detidamente os argumentos lançados nos embargos, verifica-se que, na verdade, pretende o embargante rediscutir o mérito da decisão, o que não é possível na estreita via dos aclaratórios, pois todos os pontos mencionados foram analisados na sentença.

Portanto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos.

Registre-se que os embargos de declaração não conhecidos não interrompem o prazo para interposição de medida recursal posterior (AgInt no AREsp 909.976/SP, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2017, DJe 28/09/2017).

No mais, considerando a interposição de recurso de apelação às fls. 536/544, intime-se o recorrido para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3.º, do CPC).

Cumpra-se.
15/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 23:11

INCONSISTENTE
13/01/2025 13:40

Conclusos para julgamento
13/01/2025 06:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:30

Conclusos para decisão
07/12/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:24

Conclusos para julgamento
06/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 10:52

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 10:56

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:55

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 12:21

Expedição de Carta.
24/09/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
05/09/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 06:50

Conclusos para despacho
05/09/2024 06:50

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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