22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDMAR JOSÉ DOS SANTOS (OAB 2018/AL) - Processo 0701259-72.2022.8.02.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro de vulnerável - INDICIADO: B1Domingos Soares da SilvaB0 - Considerando o disposto nas certidões de fls. 136 e 137, expeça-se novamente os mandados de fls. 121 e 124.

Certifique se as demais testemunhas arroladas pela acusação (fl. 3) e pela defesa (fls. 69/70 e 116) foram intimadas para comparecerem a audiência.

Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 117.
16/01/2025 17:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edmar José dos Santos (OAB 2018/AL) Processo 0701259-72.2022.8.02.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Domingos Soares da Silva - No presente caso, não foi alegada nenhuma preliminar pela defesa, bem como não se vislumbra, nesta oportunidade, quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencada no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Ainda, sendo certo a inexistência de manifestas causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade, constituindo crime em tese o fato narrado, não se verificando, até o momento, qualquer causa de extinção da punibilidade, mantém-se a decisão de recebimento da denúncia.

Em razão disso, adotem-se as seguintes providências: 1.

Designe-se audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2025, às 12 horas, a ser realizada de maneira presencial, facultando-se, na forma do artigo 412, parágrafo único do Código de Normas da CGJ, às partes, aos seus advogados e às testemunhas sua participação por meio de videoconferência, mediante o uso da plataforma "Gogle Mets" e/ou "Zoom". 2.

Ficam as partes, testemunhas/declarantes e representantes processuais cientes que, caso queiram participar por videoconferência, deverão providenciar o adequado funcionamento dos seus dispositivos eletrônicos na data e horário do ato, de modo que deverão se fazer presentes na sede da unidade judiciárias em caso de problemas com internet e/ou equipamentos, sob pena de serem considerados ausentes, com todas as consequências legais decorrentes de tal circunstância. 3.

Caso as testemunhas das partes não resida(m) nesta Comarca, expeça(m)-se carta(s) precatória(s), para sua(s) oitiva(s), com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, intimando-se as partes da expedição das precatórias.

Sublinhe-se que, conforme regra inserta nos §§ 1º e 2º do artigo 222 do Código de Processo Penal, a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal e, findo o prazo marcado para o seu cumprimento, poderá realizar-se o julgamento, mesmo sem o seu retorno. 4.

No caso de testemunha funcionário público civil ou militar (policiais, delegados, peritos, etc), na hipótese de não comparecer à audiência virtual ou deixar de participar do ato por falha no equipamento eletrônico ou conexão com a internet, sem o prejuízo da determinação de condução coercitiva, nos termos do artigo 218 do Código de Processo Penal, será condenada ao pagamento das custas do adiamento da assentada, correspondentes ao valor de 01 (um) salário mínimo, cujo pagamento será determinado mediante desconto em folha e depósito na conta judicial diretamente ao órgão ao qual se 3 4 encontra vinculado, na forma do artigo 219 do Código de Processo Penal combinado com o artigo 455, § 5º, do Código de Processo Civil. 5.

Previamente à realização da audiência, as partes, representantes processuais e testemunhas poderão entrar em contato com a unidade judiciária para buscar orientações e testar a adequação de seus equipamentos e/ou conexão, através do número telefônico/balcão de atendimento virtual (whatsapp) da unidade judiciária, com o objetivo de evitar contratempos no momento do ato, bem como as consequências previstas nos itens "3" e "4" supra. 6.

Intimem-se pessoalmente o acusado, as testemunhas arroladas pela acusação às fls. 3 e pela defesa às fls. 69/70, atentando-se que a vítima já foi ouvida às fls. 73 e 76, com as advertências supra, ficando garantida ao réu, quando de sua intimação para audiência de instrução e julgamento, a oportunidade de levar testemunhas, independentemente de prévia intimação para que compareçam ao ato.

Por fim, intimem-se o Ministério Público, eletronicamente, pelo portal eletrônico de intimações. 7.

Reitere-se ofício de fl. 80.

Expedientes necessários.

Cumpra-se integralmente.
15/01/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 09:17

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/06/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
10/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 02:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 19:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 19:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 18:07

Expedição de Ofício.
22/11/2024 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2024 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 19:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/11/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:15

Conclusos para despacho
02/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 20:04

Juntada de Mandado
26/10/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 12:20

Juntada de Mandado
20/10/2024 12:20

Juntada de Mandado
20/10/2024 12:20

Juntada de Mandado
20/10/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 09:11

Expedição de Mandado.
18/09/2024 09:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
18/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:32

Expedição de Mandado.
28/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 18:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2024 18:40

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/07/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 17:30

Expedição de Ofício.
25/07/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 17:07

Expedição de Mandado.
20/07/2024 09:31

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:41

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 02:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 10:33

Expedição de Mandado.
16/06/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:43

Conclusos para despacho
28/10/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 13:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/10/2022 13:44

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:40

Conclusos para despacho
16/08/2022 16:40

Conclusos para despacho
16/08/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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